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Edner Goulart

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Migalheiro desde agosto/2025.

Advogado Sócio Fundador da E-Goulart Advocacia, escritório com mais de 16 anos de experiência em Direito Bancário, focado em redução de dívidas bancárias empresariais

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sexta-feira, 12 de setembro de 2025

TJ/SP reafirma impenhorabilidade da pequena propriedade rural

Edner Goulart de Oliveira

TJ/SP reconheceu a impenhorabilidade de pequena propriedade rural explorada pela família, afastando penhora mesmo em caso de hipoteca.