sábado, 31 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Eduardo Aires Coelho Otsuki
Eduardo Aires Coelho Otsuki
Migalheiro desde outubro/2023.Advogado, sócio do escritório Ophir Cavalcante Advogados Associados e Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de outubro de 2023
A dificuldade no diagnóstico de autistas adultos como obstáculo para percepção do direito a isenções tributárias
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, bem como cuidar da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência (art. 23, II e IX, CF/88).