sexta-feira, 17 de maio de 2024

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Eduardo Aires Coelho Otsuki

Migalheiro desde outubro/2023.

Advogado, sócio do escritório Ophir Cavalcante Advogados Associados e Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Migalhas de Peso A dificuldade no diagnóstico de autistas adultos como obstáculo para percepção do direito a isenções tributárias
sexta-feira, 6 de outubro de 2023

A dificuldade no diagnóstico de autistas adultos como obstáculo para percepção do direito a isenções tributárias

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, bem como cuidar da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência (art. 23, II e IX, CF/88).