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Eduardo Carvalhaes

Migalheiro desde abril/2023.

sócio da prática de Direito Público e Regulação do Lefosse Advogados.

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Artigos
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Migalhas de Peso

segunda-feira, 24 de abril de 2023

O STJ e a retroatividade da lei mais benéfica em punições administrativas

Marcelo Ribeiro, Eduardo Carvalhaes e José Carlos Berardo

Em recente julgamento, o STJ decidiu, por unanimidade, um tema de grande importância na relação entre o particular e a Administração Pública.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Estado de São Paulo publica novas regras sobre PMI

Eduardo Carvalhaes e Beatriz Amaral

PMI é mecanismo de colaboração entre entidades públicas e privadas, por meio do qual são escolhidos pelo poder público estudos julgados adequados à estruturação de projetos, derivando daí a contratação.