Eduardo Galvão Rosado

A discussão é de extrema relevância, já que de acordo com os dados oficiais do Governo, são aproximadamente sete milhões de casos confirmados da doença no Brasil.

Todavia, com a nova lei, apenas o pagamento feito a destempo sofrerá a incidência dos respectivos encargos, mas não gerará a invalidade de todo o programa.

Elaboramos material com a comparação entre a antiga e a nova legislação, bem como com a interpretação de todos os dispositivos alterados pela Reforma Trabalhista.

Somente haverá a constituição do fato gerador para pagamento da Contribuição Sindical Patronal, quando a empresa, além de integrar determinada categoria econômica, ter também a condição de empregadora, ou seja, quando possuir empregados.

Os respectivos valores (inclusive dos veículos) também devem integrar o salário.

O maior objetivo do contrato de aprendiz é ser um instrumento de inserção efetiva no mercado de trabalho de modo a manter o nível ideal de empregabilidade dos jovens.