Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal

Diante da instabilidade jurídica e do aumento da fiscalização, empresas precisam adotar um compliance tributário eficiente para equilibrar economia fiscal e gestão de riscos.

Tal situação estimula a prática de subterfúgios jurídico-contábeis, ou até evasões fiscais, além de desestimular o real crescimento de empresas com potencial econômico.

O julgamento do STJ sobre benefícios fiscais envolvendo o ICMS foi considerado uma vitória pela União. No entanto, não se pode afastar a premissa de que inexiste distinção entre subvenções para custeio e investimento.