domingo, 15 de dezembro de 2024

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Eduardo Miguel da Silva Carvalho

Migalheiro desde março/2017.

Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de março de 2017

A competência para julgamento das contas de gestão de prefeitos e seus reflexos eleitorais

O essencial é que eventual julgamento destas contas de gestão não se esgote no âmbito das Cortes de Contas e sejam sempre analisadas pela autoridade constitucional competente que é o Poder Legislativo Municipal.