domingo, 9 de fevereiro de 2025

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Eduardo Soares de Souza

Migalheiro desde fevereiro/2025.

Advogado da área trabalhista do escritório Pereira Advogados

Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de fevereiro de 2025

Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho - Da competência das varas do Trabalho (art. 33)

O anteprojeto do CPT moderniza a competência territorial, ampliando o acesso à Justiça para trabalhadores e garantindo proteção a grupos vulneráveis, como vítimas de trabalho escravo.