Eduardo Soares de Souza

O amicus curiae atua como especialista interessado, fornecendo subsídios técnicos e sociais para decisões judiciais, com papel crescente na CLT.

O anteprojeto do CPT detalha hipóteses e efeitos do julgamento conforme o estado do processo, alinhando-se ao CPC e à jurisprudência trabalhista.

O anteprojeto normatiza a inspeção judicial no processo do trabalho, reforçando sua função probatória e garantindo contraditório e ampla defesa.

O anteprojeto do CPT moderniza a competência territorial, ampliando o acesso à Justiça para trabalhadores e garantindo proteção a grupos vulneráveis, como vítimas de trabalho escravo.