quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Elaine Cristina Bertoldo

Migalheira desde maio/2019.

Migalhas de peso

A escolha dos membros da subcomissão técnica nas licitações para serviços de publicidade: Procedimento a ser observado, desvinculação funcional obrigatória e o (recente) posicionamento do TCU

O procedimento para formação da subcomissão para o julgamento das propostas técnicas que destoe de quaisquer das prescrições insertas na lei 12.232/10 caracterizará inarredavelmente vício insanável no ato exarado pela aludida subcomissão, e culminará inexoravelmente à nulidade de todos os atos por ela praticados no certame. Leia

Elaine Cristina Bertoldo

5/8/2019
Migalhas de peso

Impacto da recente decisão proferida pelo TST sobre a fiscalização dos contratos celebrados pela administração pública

É imprescindível que se acompanhe rigorosamente o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas ao respectivo contrato, e que se comprove tal acompanhamento nos autos do processo de contratação. Leia

Elaine Cristina Bertoldo

22/5/2019

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