sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Eléia Alvim

Migalheira desde abril/2020.

Migalhas de peso

A necessidade de flexibilização da definitividade da opção anual por regime tributário no brasil em face da pandemia da covid-19

Diante da absoluta imprevisibilidade de uma crise de dimensões mundiais, a alteração do regime tributário, ante a consequente frustração de receitas generalizadas, não adquire contornos de abuso do direito de escolha. Leia

Eléia Alvim e Marciel Augusto Raimundo Lima

29/4/2020

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