segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Elvis Rodrigues Afonso
Migalheiro desde novembro/2024.Advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses e na Ordem dos Advogados do Brasil, com 20 anos de experiência jurídica no mercado financeiro, atuando em bancos e FIDC.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de novembro de 2024
Possibilidade de averbação de escritura de aditamento de alienação fiduciária
O TJ/SC permitiu averbação de aditivo de garantia em escritura de alienação fiduciária, reconhecendo que o ajuste contratual não configura novação, preservando a garantia registrada.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 16 de setembro de 2020
É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel
TJ/SP entendeu que, se o valor remanescente ao pagamento da dívida for capaz de proporcionar compra de lar digno, poderá haver penhora e alienação do bem....