Enrico Misasi

... chegou a fazer obstrução ao texto. Já o líder do PV, deputado Enrico Misasi (PV-SP), defendeu a proposta e lembrou que a Lei de Improbidade não é o único instrumento para punir o gestor público. “Há ações penais, ação civil pública, ação popular. Ao reformar a Lei de Improbidade, nós não estamos deixando nenhuma conduta à margem da punição, nós estamos fazendo uma gradação”. O projeto aprovado também atualiza a definição de algumas condutas consideradas improbidade; determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; inclui o rito do novo Código de...

... resolve esse choque?”, questionou. O líder do PV, deputado Enrico Misasi, no entanto, afirmou que o CMN - Conselho Monetário Nacional – composto por indicações do ministério da Economia – continua exercendo poder sobre a política econômica. Misasi lembrou ainda que há hipóteses de afastamento de diretores do Banco Central por insuficiência de desempenho. “Isso permite que a política se sobreponha quando o interesse financeiro eventualmente esposado pelo BC colida com interesse geral”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias

...re Advogados, hoje, às 18h, com a participação do deputado federal Enrico Misasi e de importantes players do mercado. (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participou hoje da live "Desafios do Poder judiciário pós-pandemia", realizada em parceria pela ENM e AMB. (Clique aqui) Luciana Juhas, jornalista e diretora da Galeria de Comunicações, Fabiana Teixeira e Luciana Freire participam hoje, às 18h, do "Comunicação Sem Gravata", um debate sobre imprensa, redes sociais, lives e outras dicas para melhorar o desempenho de sua comunicação....

... Casa Revisora, Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Enrico Misasi. Submetido à sanção presidencial, o projeto de lei foi vetado parcialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, por considerar determinados dispositivos inconstitucionais e contrários ao interesse público. O novo diploma legal traz como objetivo a flexibilização das relações jurídicas privadas, a fim de garantir a segurança jurídica e atenuar as consequências socioeconômicas durante a pandemia, de modo a preservar contratos, suspender prazos e evitar uma judicialização em massa de processos, por meio do estabelecimento de normas...

...e a partir de agosto de 2021. O relator na Câmara, deputado Enrico Misasi, aceitou apenas a prorrogação do prazo relativo à imposição das sanções administrativas (agosto de 2021). No substitutivo, manteve o disposto pela MP 959/20, que adiou de 14 de agosto deste ano para 3 de maio de 2021 a data de entrada em vigor dos demais artigos da LGPD. Simone Tebet argumentou que a mudança feita pela Câmara não pôde ser acolhida por um problema de técnica legislativa. Como a MP 959/20 ainda não foi apreciada pelo Congresso, seu conteúdo pode vir a ser rejeitado integralmente, pode ter o dispositivo referente...