sexta-feira, 1 de maio de 2026
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Enrico Misasi
Migalheiro desde novembro/2022.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 17 de junho de 2021
Câmara aprova PL que revisa lei de improbidade administrativa
Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Câmara aprova texto-base do projeto de autonomia do Banco Central
Casa definiu que mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República....
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de junho de 2020
Lei da pandemia e análise da sanção presidencial
O projeto de lei 1.179/20, que deu origem à norma, foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e aprovado pela Casa Revisora, Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Enrico Misasi....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 20 de maio de 2020
PL que cria regime jurídico emergencial durante pandemia aguarda sanção
Texto altera de forma transitória direitos do Consumidor, vigência da LGPD, regras de aluguel e outros pontos....