Câmara aprova texto-base do projeto de autonomia do Banco Central

A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.

 

A matéria foi aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Os deputados precisam agora analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto.

Segundo o projeto, os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.

Confiança dos investidores

O relator da proposta ressaltou que a autonomia do Banco Central é fundamental para a consolidação dos instrumentos e das bases econômicas do País.

"Essa matéria vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades."

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime, afirmou que a proposta vai impulsionar a retomada da confiança dos investidores no Brasil. "Nós sabemos muito bem o quanto isso traz segurança para a economia, para quem quer investir, para a estabilidade da nossa economia e também da inflação", ressaltou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também destacou que o fato de o presidente do Banco Central ter um mandato que não coincide com o do presidente da República é um elemento de estabilidade monetária. "O Banco Central autônomo vai garantir a economia saudável para o nosso País", defendeu.

Oposição

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) chamou o texto de "bolsa banqueiro". "É uma verdadeira captura das decisões de política monetária, de política fiscal, de política de crédito, a favor do capital financeiro e dos bancos", disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana, afirmou que a medida diminui o poder de atuação do presidente da República eleito. "Isso abre a possibilidade de uma política econômica eleita pelo voto popular não ser seguida pelo Banco Central", alertou. A deputada também cobrou um período de quarentena maior para agentes do mercado que deixem a diretoria do BC.

O líder do PT, deputado Enio Verri, afirmou que a autonomia não vai resolver os problemas do País. "Como é que fica se o Banco Central começa a tomar uma política que diverge da política do governo? Como é que resolve esse choque?", questionou.

O líder do PV, deputado Enrico Misasi, no entanto, afirmou que o CMN - Conselho Monetário Nacional - composto por indicações do ministério da Economia - continua exercendo poder sobre a política econômica.

Misasi lembrou ainda que há hipóteses de afastamento de diretores do Banco Central por insuficiência de desempenho. "Isso permite que a política se sobreponha quando o interesse financeiro eventualmente esposado pelo BC colida com interesse geral", disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias