quarta-feira, 13 de maio de 2026

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Ernesto Saboia de Figueiredo Junior

Migalheiro desde maio/2026.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará.

Colunas - Tribunais de Contas em Foco
sexta-feira, 8 de maio de 2026

A culpabilidade dos gestores máximos não ordenadores de despesas à luz da recente jurisprudência do TCU

TCU afasta responsabilização automática de gestores máximos e reforça exigência de dolo, culpa e prova concreta da conduta para aplicação de sanções.