Evandro Pires de Lemos Júnior

Evandro Pires de Lemos Júnior

Migalheiro desde fevereiro/2019.
O regime favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas – uma leitura sistemática das normas previstas na LC 123/06 que preveem a realização de licitações com
Migalhas de Peso
11/2/2019

O regime favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas – uma leitura sistemática das normas previstas na LC 123/06 que preveem a realização de licitações com

Não se pode deixar de referir que a própria LC 123/06 estabelece a possibilidade de o ente federativo estabelecer norma com tratamento mais favorável, por exemplo ampliando o limite para licitação com participação limitada a microempresas e empresas de pequeno porte.
Resultado de Sorteio de obra "Revista dos Juizados Especiais"
Migalhas Quentes
29/7/2008

Resultado de Sorteio de obra "Revista dos Juizados Especiais"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Revista dos Juizados Especiais" (312 p.), escrita com a colaboaração de diversos juristas brasileiros, gentilmente oferecida pela Editora Fiuza. Sobre a obra: Desde 1995, a "Revista dos Juizados Especiais" vem se notabilizado por ser a única e mais competente publicação relativa à Lei n. 9.099/95 (clique aqui). Sua periodicidade trimestral possibilita ao leitor contato com a jurisprudência mais atual, além do acesso a artigos doutrinários e comentários a acórdão de temas do momento. O material é selecionado e escrito por es...