segunda-feira, 10 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Evelise Paffetti

Migalheira desde junho/2004.

Migalhas de peso

As taxas processuais e o novo princípio da anterioridade nonagesimal

Uma das grandes novidades promovidas pela Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, foi a criação do chamado princípio da anterioridade nonagesimal, também denominado, por alguns, como princípio da noventena. Leia

Evelise Paffetti

26/10/2004
Migalhas de peso

A fixação do prazo para recurso pelo litisconsorte

A exteriorização do processo no mundo jurídico se dá através de um conjunto de atos ordenados que visam, basicamente, a solucionar litígios através de um pronunciamento definitivo do Juízo competente. Leia

Evelise Paffetti

8/6/2004

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