sexta-feira, 29 de março de 2024

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Evelise Paffetti

Migalheira desde junho/2004.

Migalhas de Peso As taxas processuais e o novo princípio da  anterioridade nonagesimal
terça-feira, 26 de outubro de 2004

As taxas processuais e o novo princípio da anterioridade nonagesimal

Uma das grandes novidades promovidas pela Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, foi a criação do chamado princípio da anterioridade nonagesimal, também denominado, por alguns, como princípio da noventena.
Migalhas de Peso A fixação do prazo para recurso pelo litisconsorte
terça-feira, 8 de junho de 2004

A fixação do prazo para recurso pelo litisconsorte

A exteriorização do processo no mundo jurídico se dá através de um conjunto de atos ordenados que visam, basicamente, a solucionar litígios através de um pronunciamento definitivo do Juízo competente.