quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Fábio Alexandre Lunardini

Migalheiro desde agosto/2008.

Migalhas de peso

Refis da crise - extensão de débitos e reabertura de prazo de adesão

Entende-se aplicável a antecipação da dívida aos contribuintes que aderirem a partir da presente data, respeitado, todavia, o direito dos que já exerceram a adesão anteriormente. Leia

Fábio Alexandre Lunardini

8/7/2014
Migalhas de peso

MP 449: alterações significativas na legislação tributária

A Lei Federal nº. 11.941, de 27 de maio de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória nº. 449/2008, trouxe mudanças significativas na legislação tributária e na própria MP que lhe deu origem. Leia

Fábio Alexandre Lunardini

19/6/2009
Migalhas de peso

Distribuição de lucros e a tributação

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.007, de 2008, de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), que propõe a revogação da isenção do Imposto de Renda (IR) dos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas brasileiras a seus sócios. A proposta prevê a modificação do artigo 10 da Lei n° 9.249, de dezembro de 1995, e estabelece alíquota de 15% para o retorno dos investimentos ao país de origem. Leia

Fábio Alexandre Lunardini

8/8/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.568

...Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização. Amanhã, Fábio Alexandre Lunardini, do escritório Peixoto & Cury Advogados, representará a banca no workshop "Banho de Gestão", na sede da ESPM, em SP. O evento trará grandes nomes do mercado para palestras sobre gestão financeira, fiscal, trabalhista, de contratos e de talentos. A professora Misabel Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, receberá, na próxima sexta-feira, em BH, a Medalha do Mérito da Advocacia Geral de MG, honraria outorgada pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado... Leia

4/3/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.403

...da economia formal. (Clique aqui) Refis da crise O advogado Fábio Alexandre Lunardini, do escritório Peixoto E Cury Advogados, esclarece algumas dúvidas que surgiram com a publicação da lei 12.996/14, que prorrogou para as empresas o parcelamento dos débitos de tributos federais nas diversas modalidades previstas pela lei 11.941/09 - refis da crise. (Clique aqui) Benefícios fiscais Sobre os créditos de ICMS provenientes de benefícios fiscais, a advogada Carolina Góes, do escritório Roncato Advogados, ressalta que as decisões têm sido favoráveis ao contribuinte no sentido de... Leia

8/7/2014
Migalhas Quentes

Advogados comentam sobre a exclusão de Suíça e Holanda na lista dos "paraísos fiscais"

...Holanda que não têm atividade substantiva, de acordo com o advogado Fabio Alexandre Lunardini, tributarista do Peixoto e Cury Advogados, são as chamadas holding holandesas BV. Geralmente, elas são usadas exclusivamente para que empresas americanas, por exemplo, tenham participação em empresas situadas em outros países, como o Brasil, sem aumentar a carga tributária. Ele explica que empresas americanas transferem investimentos para a empresa holandesa e essa participa diretamente da brasileira. "Quando os dividendos são pagos da empresa brasileira para a holandesa não há tributação."... Leia

30/6/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.418

...se submeter às regras de preço de transferência. Os advogados Fabio Alexandre Lunardini, de Peixoto e Cury Advogados, e Luiz Felipe Ferraz, de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, comentam o assunto em matéria veiculada no Valor Econômico. (Clique aqui) Inclusão social Em recente matéria, o jornal Valor Econômico tratou das dificuldades das empresas em encaixar os portadores de deficiência em determinados setores. Foram ouvidos os advogados Marcelo Tostes, de Tostes & Coimbra Advogados, e Beatriz Trindade Leite Miranda, de Mesquita Pereira, Marcelino,... Leia

30/6/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.165

MIGALHAS nº 2.165 Leia

19/6/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.957

MIGALHAS nº 1.957 Leia

8/8/2008
Migalhas Quentes

Acordo entre Brasil e Reino Unido evita dupla tributação dos lucros decorrentes do transporte marítimo e aéreo

O Plenário do Senado Federal aprovou, no último dia 10 de julho, o Decreto Legislativo nº 140/2008, que aprova o texto do acordo entre os governos do Brasil e do Reino Unido para evitar a dupla tributação dos lucros decorrentes do transporte marítimo e aéreo, celebrado em Brasília, no dia 27 de julho de 2005.... Leia

31/7/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.951

MIGALHAS nº 1.951 Leia

31/7/2008
Migalhas Quentes

Natal Migalhas 2007

Natal Migalhas 2007 Saiu a lista dos 500 migalheiros que ganharam premios no Natal Migalhas. Veja, abaixo, as obras doadas e os respectivos ganhadores do "Natal Migalhas 2007". Caso voce seja um dos ganhadores, fique tranquilo, pois recebera em casa a visita do bom velhinho migalheiro. Cia. Editora Forense (Clique aqui e saiba mais sobre o brinde) "Curso de Direito Penal - vol I, vol II e vol III", Guilherme Acosta Moncks, escritorio Moncks Zibetti - Advocacia Consultoria Empresarial, de Pelotas/RS "Manual de Direito Empresarial", Thais de Avila Marquez, advogada... Leia

21/12/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.700

MIGALHAS nº 1.700 Leia

20/7/2007
Migalhas Quentes

Programa para preenchimento da Dacon Semestral é liberado

DACON Programa para preenchimento da Dacon Semestral e liberado Foi publicado no Diario Oficial da Uniao do dia 1/11 a Instrucao Normativa SRF n? 688 - clique aqui, que aprova o software e traz detalhes sobre o preenchimento da Dacon Semestral (Demonstrativo de Apuracao de Contribuicoes Sociais). A declaracao referente aos fatos geradores ocorridos no 1? semestre deste ano deveria ter sido entregue em outubro, entretanto, por conta de falhas operacionais, o programa so foi disponibilizado no site da Receita Federal nesta semana. Por isso, o prazo ... Leia

6/11/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.530

MIGALHAS nº 1.530 Leia

6/11/2006
Migalhas Quentes

Prazo para cancelamento de CNPJ é prorrogado

As empresas que precisam pedir o cancelamento... Leia

6/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.142

MIGALHAS nº 1.142 Leia

6/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.112

MIGALHAS nº 1.112 Leia

22/2/2005
Migalhas Quentes

Entidade que representa advogados chineses visita o Brasil

O escritório Peixoto e Cury Advogados... Leia

2/9/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 767

MIGALHAS nº 767 Leia

19/9/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 724

MIGALHAS nº 724 Leia

22/7/2003

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