quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.295

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Fábio Costelha de Carvalho

Migalheiro desde fevereiro/2026.

Procurador do Município do Rio de Janeiro. Procurador-Chefe da Procuradoria de Atenção à Saúde da PGM-Rio. Pós-graduado em Direito Constitucional.

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Colunas - Esquinas do Direito Municipal
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

A utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas para o cumprimento do Tema 1.234 do STF: Uma proposta de fluxo para cumprimento de decisões em matéria de saúde

Fábio Costelha de Carvalho e Antonio Yuri Fraga Sias
Fábio Costelha e Antonio Yuri Fraga Sias propõem fluxo inovador para cumprir decisões sobre medicamentos via PNCP, com respeito ao Tema 1.234 e ao PMVG.