Advogado. Especializado em Direito e Processo do Trabalho. Curso de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra, Portugal. Professor de Direito do Trabalho - UNESA. Mestre em Planejamento Regional.
São Paulo determinou fase emergencial, entre 15 e 30 de março, orientando a adoção do teletrabalho. O artigo 75-C da CLT exige concordância do empregado e contrato escrito, gerando dúvidas e causando insegurança jurídica.
... colegiado, por unanimidade, acompanhou o entendimento.
O advogado Fábio Gomes De Freitas Bastos atua na causa.
Processo: 0101086-42.2021.5.01.0481
Leia o acórdão.