Fábio Rodrigues Guimarães

Para manutenção de um privilégio temporário, é essencial que as criações industriais cumpram no mercado a sua função social, sob pena de atentar contra a livre concorrência e os legítimos interesses da sociedade.

É fundamental elaborar estudo referente aos elementos que constituirão o modelo de negócio a fim de avaliar se há violação aos direitos imateriais de terceiros.