quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Fabio Seabra de Oliveira
Migalheiro desde agosto/2022.Registrador Civil de Pessoas Naturais em Campos dos Goytacazes/RJ. Doutor em Direito Privado pela PUC/MG. Especialista em Direito Notarial e Registral pela UCAM/RJ
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de agosto de 2022
A contagem de prazos no registro civil de pessoas naturais após a lei federal 14.384/22
Aguarda-se a regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça e das Corregedorias Estaduais para esclarecer esses pontos que trazem dúvidas para os usuários, Registradores e operadores do Direito.