quinta-feira, 21 de maio de 2026

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Fabíola Marquetti Sanches Rahim

Migalheira desde maio/2026.

Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie e UFMS (MINTER). Linha de Pesquisa Poder Econômico e seus Limites Jurídicos. Especialista em Direito Eleitoral e em Regime Próprio de Previdência. Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul na função de Corregedora-Geral. Conselheira Federal da OAB/MS e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de maio de 2026

Cessão de precatórios previdenciários à luz do Tema 1.418 do STJ: Transmutação jurídica, Direito de Propriedade e boa administração

Análise do Tema 1.418 do STJ sobre cessão de precatórios previdenciários, defendendo autonomia privada e eficiência estatal no Brasil.