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NO AR: Migalhas nº 6.469

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Feliciano Moura

Migalheiro desde maio/2006.

Sócio do Serur na área de Contencioso Cível de Larga Escala.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de novembro de 2026

Como a justiça gratuita esvaziou o Procon e travou os juizados

Feliciano Moura
A falta de critérios para fixar indenizações por dano moral incentiva ações oportunistas e afasta os consumidores da solução administrativa dos conflitos.