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Felipe Bueno Matt

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Advogado e Sócio do Felipe Matt Advocacia Especializada. Especialista em Direito Tributário pela PUC/RS.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de maio de 2026

Devedor contumaz e o critério substancial: Nova fonte de insegurança jurídica?

VIPFelipe Bueno Matt
A nova legislação do devedor contumaz trouxe um critério federal substancial objetivo, mas expõe insegurança jurídica diante da ausência de regras uniformes nos estados e municípios.