Felipe Bueno Matt

PGFN assume a dívida ativa do FGTS e aumenta tanto as oportunidades de negociação quanto os riscos para empresas inadimplentes. Revisão preventiva dos débitos será essencial.

A nova legislação do devedor contumaz trouxe um critério federal substancial objetivo, mas expõe insegurança jurídica diante da ausência de regras uniformes nos estados e municípios.