domingo, 20 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Felipe Maciel P. Barros

Migalheiro desde julho/2017.

Migalhas de peso

Da (in)constitucionalidade da legitimação fundiária

a legitimação fundiária é instrumento adequado para regularização fundiária de áreas núcleos urbanos consolidados em áreas de domínio público, de maneira que deve ser afastada qualquer discussão quanto à sua constitucionalidade. Leia

Felipe Maciel P. Barros

10/9/2018
Migalhas de peso

Usucapião extrajudicial ganha efetividade prática com a lei 13.465/17

Apontada como uma das principais novidades do Código de Processo Civil em vigor, a usucapião extrajudicial surgiu como importante instrumento de regularização fundiária de imóveis urbanos e de desburocratização de procedimentos. Leia

Felipe Maciel P. Barros

31/7/2017

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