sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Felipe Quege

Migalheiro desde abril/2020.

Acadêmico de Direito. Diretor Jurídico do Centro Acadêmico Ubaldino do Amaral. Competidor em MOUT COURT de Direito Tributário, inclusive internacional.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de setembro de 2021

Uma interpretação coerente do §7-B do art. 6 da lei 11.101/05

Uma crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça à ordem cronológica para execução de atos constritivos contra empresa em recuperação judicial em sede de execução fiscal.