sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.243

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Fernanda Braga

Migalheira desde março/2025.
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Advogada. Pós-graduada em Direito Digital. Pesquisadora em Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial.

  • Artigos
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quarta-feira, 24 de setembro de 2025

A (não) obrigatoriedade de compartilhamento de dados com autoridades policiais

VIPFernanda Cordeiro Braga Costa
Recebeu um ofício da polícia pedindo informações? Antes de responder, veja o que diz a LGPD e até onde vai o poder requisitório da autoridade policial segundo o STF e a lei 12.830/13.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de abril de 2025

Danos causados por IA: Quem responde pelas decisões automatizadas?

VIPFernanda Cordeiro Braga Costa
Algoritmos podem influenciar diretamente no destino profissional ou pessoal de alguém; veja como funciona a responsabilização jurídica quando os sistemas automatizados geram danos.