quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Fernanda Figueira Tonetto Braga
Migalheira desde setembro/2022.Pós-doutora em direito (UnB). Doutora em direito (Paris II Panthéon-Assas). Doutora e Mestre em direito (UFRGS). Mestre em Integração (UFSM). Procuradora do Estado nos Tribunais Superiores.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de setembro de 2022
O tema da proteção de dados na pauta do STF
O Supremo aproveitou para trazer à tona o decidido na ADIn 6529, lembrando que o fornecimento de informação de forma ilegítima configura abuso de direito e contraria as garantias individuais previstas na Constituição Federal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de setembro de 2022
A pandemia do coronavírus deixa algum legado para a jurisprudência da Suprema Corte brasileira?
A pandemia imprimiu uma espécie de evolução à fórceps sobre o assunto.