sábado, 14 de dezembro de 2024

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Fernanda Rodrigues Reis

Migalheira desde julho/2019.

Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de julho de 2019

A redução dos vencimentos dos servidores públicos: a saga continua

Na esperança de que o Supremo não se dobre ao desfecho pragmático, conclui-se esta breve incursão apontando para a inegável inconstitucionalidade dos dispositivos que determinam a possibilidade de redução na remuneração do servidor público.