sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Fernando Sucupira

Migalheiro desde setembro/2022.

Advogado no escritório Aragão & Tomaz Advogados Associados, pós-graduado em Direito Processual Civil pelo UniCEUB e em Gestão Tributária pela USP.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de julho de 2025

Cláusula arbitral: Condições de eficácia em contratos por adesão

A cláusula arbitral em contratos de adesão exige destaque e assinatura específica para ser válida, sob pena de nulidade por violar o direito de acesso à Justiça.