sábado, 13 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Flávia Gramdchamp

Migalheira desde abril/2025.

Sócia do Parada Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de maio de 2025

Multa astreinte nas obrigações de fazer: Pressão legítima ou excesso judicial?

A multa diária no CPC/15 visa garantir o cumprimento das decisões judiciais. O artigo analisa sua aplicação, revisão e limites jurisprudenciais.