MIGALHAS nº 6.090
Sexta-Feira, 2 de maio de 2025 - Migalhas nº 6.090.
Fechamento às 08h10.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Nilson Leite Advogados
"Não há efetividade possível da Constituição sem uma cidadania participativa."
Escuta que inclui
10 milhões! Este é o número de pessoas surdas no Brasil que enfrentam barreiras diárias para exercer plenamente seus direitos. Em entrevista ao Migalhas, a intérprete de Libras Denise Perissini compartilha sua experiência no TJ/SP, fala do papel essencial da Língua Brasileira de Sinais na inclusão e reflete sobre os desafios enfrentados pelos profissionais da área: "Libras é cidadania". (Clique aqui)
HC 1.000.000
Na última quarta-feira, o STJ alcançou uma marca histórica ao analisar o HC de número 1.000.000. Ao decidir, ministro Ribeiro Dantas alertou para a "utilização desmedida" do instrumento. (Clique aqui)
Opinião
O que está por trás do marco de 1 milhão de habeas corpus no STJ? Advogado David Metzker analisa os sinais revelados. (Clique aqui)
Caravana judicial
Acusado de litigância predatória, escritório de advocacia adotou estratégia inusitada para comprovar a legitimidade de suas ações: passou a transportar diariamente dezenas de clientes até o fórum da comarca, em ônibus fretados. (Clique aqui)
Fogo amigo
No mesmo contexto de reivindicações da nota acima, advogado manifestou, em sustentação oral, forte crítica à conduta de colegas que acusam outros profissionais, sem base sólida, de litigância de má-fé. Para ele, esse "fogo amigo" enfraquece a advocacia. (Clique aqui)
Café com cliente
Na Bahia, outro advogado lançou mão de um gesto simbólico: participou de audiência virtual diretamente da casa da cliente, enquanto tomavam um café. (Clique aqui)
Debate importante
Migalhas realiza o evento online "Litigância Abusiva: Novos desdobramentos e entendimentos", no dia 21 de maio, das 9 às 12h. (Clique aqui)
Bônus
Justiça condenou escritório a indenizar ex-advogado pela ausência de repasse de bônus, reconhecendo que a distribuição de valores com base em ações se consolidou como prática contratual. (Clique aqui)
Tributos para advocacia
Receita Federal alterou as regras de retenção de PIS e Cofins. Nova norma beneficiou sociedades de advogados. (Clique aqui)
Jurídico
Após criterioso processo de seleção, a mineradora Vale anunciou a escolha de seu novo vice-presidente jurídico: o advogado e migalheiro Sami Arap Sobrinho. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Se você achou que o Minuto Migalhas enforcaria a sexta-feira pós-feriado, achou errado. Está no ar o resumo da semana, com destaques políticos, jurídicos e até... marciais. (Clique aqui)
Domiciliar, decisão
Ministro Alexandre de Moraes concedeu na tarde de ontem prisão domiciliar a Collor. (Clique aqui)
Domiciliar, manifestação
Decisão de Moraes no caso Collor veio após PGR manifestar-se a favor. (Clique aqui)
Exercício da advocacia
Em nota, OAB orientou a categoria a não aceitar lacração de celulares como condição para atuar em atos judiciais, após episódio no STF envolvendo advogados e imprensa. (Clique aqui)
Orçamento secreto
Ministro Flávio Dino determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares enviadas à área da Saúde que não tiveram as respectivas contas bancárias regularizadas. (Clique aqui)
Homenagem
Ao decidir sobre o bloqueio de emendas, ministro Flávio Dino homenageou o jurista José Afonso da Silva, exaltando sua ética e pensamento como antídotos a retrocessos democráticos. (Clique aqui)
Revisão de anistias
Decisão do STF que manteve anistias a cabos da Aeronáutica afastados na ditadura não implica em superação do Tema 839, que trata da possibilidade de revisão desses atos. Esclarecimento é do plenário da Corte. (Clique aqui)
Honorários
STF invalidou norma municipal que excluía honorários de procuradores em acordos fiscais. (Clique aqui)
Cracolândia
Ministro Alexandre de Moraes negou pedido do PSOL para remover muro na Cracolândia, entendendo que a obra tem caráter de segurança pública e não viola direitos. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em 2019, em SP, o escritório Nilson Leite Advogados tem o propósito de oferecer soluções jurídicas completas e personalizadas, pautadas na ética, na excelência técnica e no compromisso com os resultados. Desde sua criação, tem se destacado pelo atendimento humanizado e busca incessante por estratégias inovadoras, sempre com foco na melhor solução para os clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Brumadinho
TST homologou acordo entre Vale e famílias das 272 vítimas de Brumadinho, com indenizações extrapatrimoniais e encerramento de 63 ações trabalhistas.
Devido processo social
TST reconheceu o direito à justiça gratuita a sindicato de empregados em ação coletiva sem necessidade de comprovação de hipossuficiência. (Clique aqui)
Violações a direitos fundamentais
Empresa terceirizada foi condenada a indenizar em R$ 3 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão durante safra de uva na serra gaúcha. (Clique aqui)
Transfobia
Justiça condenou Nikolas Ferreira a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após discurso considerado transfóbico na Câmara em 2023. (Clique aqui)
Discriminação
Instituição de ensino é condenada a indenizar dois irmãos autistas por negar, sem justificativa, matrículas escolares. (Clique aqui)
Nutrição adequada
Lei 15.131/25 garante nutrição adequada e terapia nutricional como direito das pessoas com autismo. (Clique aqui)
Sob suspeita
Juiz determinou o bloqueio de R$ 28,3 milhões de empresa de depilação a laser da marca Laser Fast. Decisão também suspende site, redes sociais e novas ofertas de serviços, após mais de 37 mil reclamações de consumidores. (Clique aqui)
Fã realocado
Juíza condenou viação a realocar passageira impedida de embarcar para show da Lady Gaga, que será amanhã no RJ, devido à cancelamento de passagem. (Clique aqui)
Transtorno
Companhia aérea terá de indenizar passageiros que perderam voo internacional em razão de atraso no trecho doméstico da viagem. (Clique aqui)
Excluído de concurso
TJ/MG manteve condenação da Latam ao pagamento de R$ 17,3 mil a passageiro que perdeu etapa de concurso por atraso em voo. (Clique aqui)
Turbulência
Voos cancelados, atrasos e extravio de bagagem estão entre os maiores motivos de judicialização nas relações de consumo. Para debater estratégias práticas na defesa do passageiro, Migalhas realiza a aula online "Direito do Consumidor no Transporte Aéreo", no dia 12 de junho. Inscreva-se. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Advogado que falou em "resquícios de senzala" a juíza é encontrado morto. (Clique aqui)
Professora aposentada terá direito ao piso nacional do magistério. (Clique aqui)
Estado indenizará aluno chamado de "cachimbo de macumba" por professor. (Clique aqui)
Acusado de litigância abusiva, escritório leva mil clientes para conhecer juiz. (Clique aqui)
Por citação nula e prescrição, juiz extingue execução de mais de R$ 800 mil. (Clique aqui)
"Teatral": Juíza critica advogado em Júri e OAB/RS aciona corregedoria. (Clique aqui)
Advogada participa de audiência em "deslocamento"; caso levanta debate. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Civil em pauta
Carlos E. Elias de Oliveira discute doações por pessoas incapazes sob curatela. (Clique aqui)
Direito por elas
Luciane Toss e Adriana L. S. Lamounier Rodrigues destacam o impacto da desigualdade de gênero na saúde mental de mulheres trabalhadoras. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
O art. 773 do CPC reforça a execução sigilosa de ordens de entrega. Mirna Cianci destaca sua relevância, especialmente diante das controvérsias sobre o acesso a declarações fazendárias. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A pegada de carbono dos data centers: desafios regulatórios e perspectivas ambientais", por Édis Milaré, João Manuel Pinho, Melquesedeque Moraes e Ryan Freitas (do escritório Milaré Advogados). (Clique aqui)
- "Uma lente de aumento ampliada para a recente decisão do Tribunal do Cade sobre notificação de ativos imobiliários", por Renê Guilherme S. Medrado, Luis Henrique Perroni Fernandes e Letícia Vieira de Melo (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "1º de maio: Conquistas que inspiram, desafios que unem", por Marília Meorim Ferreira de Lucca e Castro (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "Multa astreinte nas obrigações de fazer: Pressão legítima ou excesso judicial?", por Flávia Gramdchamp (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "CNIB 2.0: Nova era da indisponibilidade de bens e seu uso nas execuções de título extrajudicial", por Jean Carlos Pedroso da Silva Francisco (Mandaliti). (Clique aqui)
- "Do reativo ao preventivo: A proatividade na gestão de riscos pelas seguradoras", por Claudinéia Pereira (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Garantia legal e contratual de produtos: Direitos e cuidados do consumidor", por Raiza Rodrigues Aguero (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Alternativas para utilização e transferência de créditos acumulados de ICMS", por Fernanda Botinha Nascimento e Priscila Santos Rosa (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Esforços do governo na busca do fortalecimento da produção nacional de insumos farmacêuticos", por Sueli de Freitas Veríssimo e Marcos Silva Santiago (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "MPF, AGU e CGU assinam acordo que finalmente prevê a atuação conjunta dos órgãos no âmbito da celebração de acordos de leniência", por Valdir Moysés Simão, Pedro Henrique Adoglio Benradt e Manuela Cadrobbi Haydn (Warde Advogados). (Clique aqui)
- "Remoção por motivo de saúde: Dependência financeira e evolução social", por Daniel Hilário (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "Política nacional de biocombustíveis: Desafios da equidade na busca por uma economia descarbonizada", por Mahe Moreira Maia, Luísa Barreto Corrêa da Veiga e Flávio Schegerin Ribeiro (CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Economia verde
Trench Rossi Watanabe assessorou a Biomas - empresa de regeneração de ecossistemas - no desenvolvimento do Projeto Muçununga, iniciativa voltada à restauração de 1.200 hectares de Mata Atlântica no sul da Bahia e à geração de créditos de carbono de alta integridade. (Clique aqui)
Crescimento
Bruno Durão Advocacia inaugura nova filial em Natal/RN. O critório deverá contribuir significativamente para a geração de empregos no Estado. A expectativa é de que, até o final de 2025, aproximadamente 200 colaboradores estejam atuando na nova unidade. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
OVA Oliveira, Vale & Abdul Ahad Advogados está com vagas abertas para advogados em SP e Campo Grande. (Clique aqui)
Fraude no INSS
OAB/SP alerta e orienta a população sobre novo golpe envolvendo o INSS. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 136 anos, em 2 de maio de 1889, Menelique II, imperador da Etiópia, assinou o Tratado de Wuchale com o Reino da Itália, reconhecendo o controle italiano sobre a Eritreia e estabelecendo relações diplomáticas entre os dois países. (Compartilhe)
Sorteio
Último dia para participar do sorteio da obra "Equidade na Toga" (Thoth Editora 133p.), de Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti, que analisa desigualdades de gênero na magistratura e os impactos da organização do trabalho no TJ/PR. (Clique aqui)
Novidades
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Destaques da 246ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE". (Clique aqui)
Thomson Reuters apresenta nova pesquisa sobre o uso de IA generativa para serviços profissionais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 5/5, às 10h, Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente: Prática em Direito do Consumidor", pelo canal YouTube mentoriaoabrj, com o tema "Os precedentes e a prática do Direito do Consumidor". (Clique aqui)
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) participa do "2° Encontro de Escolas de Governo do RJ", no dia 5/5, das 10 às 13h, no auditório Des. Nelson Ribeiro Alves. O tema do evento será: "Inovação e Tecnologia no aprimoramento das Escolas de Governo". (Clique aqui)
Aline Gonçalves Videira de Souza, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participou, dia 28/4, do "Painel de Discussão com Especialistas" sobre o atendimento virtual da Defensoria Pública do Estado de SP. Aline contribuiu a partir da experiência na coordenação do projeto "Contratos Justos na Amazônia", que desenvolve ferramentas jurídicas para reduzir desigualdades em situações de assimetria. No evento, apresentou tendências e conflitos envolvendo a adoção da linguagem simples no Direito, abordando normas em vigor, a referência da ISO Plain Language e os desafios culturais para sua efetivação, além de compartilhar achados da pesquisa conduzida pelo SBSA Advogados sobre a oralidade no Direito. O painel foi conduzido pela ouvidora-geral Camila Marques e contou ainda com a participação da defensora pública-geral Luciana Jordão da M. A. de Carvalho, da conselheira consultiva da Ouvidoria Luciana Gross Cunha e da professora de gestão pública Laura Muller Machado.
Reforma do Código Civil
"V Congresso EBRADI: A Reforma do Código Civil e seus Impactos nos Negócios" acontece no dia 20/5, em SP, reunindo os principais protagonistas do tema. (Clique aqui)
Discussões trabalhistas
O curso "Remuneração estratégica de empregados - aspectos práticos", promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, acontece no dia 6/5. (Clique aqui)
Resolução e direitos
FGV Direito Rio realiza, no dia 15/5, o evento "Regulação e direitos: O que muda com a resolução normativa 623 da ANS?", às 9h, na sede da FGV, em Botafogo. (Clique aqui)
Marco Civil da Internet
FGV Direito SP promoveu, em 25/4, o encontro "Responsabilidade de plataformas digitais: o artigo 19 no STF", no âmbito do "Fórum de Concorrência em Mercados Digitais". O debate abordou possíveis mudanças na responsabilização das plataformas com a decisão do Supremo. (Clique aqui)
Tecnologia jurídica
Lysis é mais que um software: é uma solução construída com escritórios e departamentos jurídicos. A plataforma evolui ouvindo seus usuários - unindo tecnologia e prática com propósito. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Aragoiânia
MG/Bonfinópolis de Minas
PI/Simplício Mendes
SE/Riachão do Dantas
TO/Aguiarnópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"President Drops Waltz As Adviser In First Shake-Up"
The Washington Post - EUA
"Migrant removals unlawful, judge rules"
Le Monde - França
"Gaza affamée par deux mois de blocus alimentaire"
Corriere della Sera - Itália
"I dazi frenano il Pil americano"
Le Figaro - França
"Un accord minier avec Trump qui redonne espoir à l'Ukraine"
Clarín - Argentina
"Otro cambio clave en el gobierno de Milei: echan al secretario de Transporte"
El País - Espanha
"Trump despide al consejero de Seguridad Nacional por el escándalo Signal"
Público - Portugal
"Presidente da agência anticorrupção aluga carro reservado a ministros"
Die Welt - Alemanha
"USA und Ukraine unterzeichnen Rohstoffvertrag"
The Guardian - Inglaterra
"Revealed: British banks put £75bn into firms behind 'carbon bombs'"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Tarifaço afasta investidores dos EUA; Europa é primeiro destino"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Sobe para 9% parcela que nega risco de mudanças climáticas, diz Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"CPI do INSS teve 81 das 185 assinaturas de deputados de partidos da base do governo"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Inflação corrói ganhos de quem recebe menos"
Correio Braziliense - Brasília
"A voz romântica do Brasil"
Zero Hora - Porto Alegre
"Agropecuária tem crescimento em 2024, apesar dos impactos da tragédia climática"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Morre Nana Caymmi, aos 84 anos"
Atualizado em: 2/5/2025 08:16
INFORMATIVO
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