segunda-feira, 29 de abril de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Flávio Viana

Migalheiro desde maio/2022.

Advogado Criminalista. Pós Graduado em Direito e Processo Penal. Especializando em Tribunal do Júri e Execução Penal. Membro da 20ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

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quarta-feira, 17 de abril de 2024

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quinta-feira, 11 de abril de 2024

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Debate sobre a natureza jurídica da norma e seus impactos na vida dos aprisionados frente a possibilidade da revogação automática do benefício da saída temporária na execução penal.
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quarta-feira, 25 de maio de 2022

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Posicionamento dos Tribunais X nulidades processuais penais.