Flávio Viana

Paradigma entre o reconhecimento pessoal e In dubio pro societate e nemo tenetur se detegere.

O júri é um rito formado por duas fases distintas, sendo uma o sumário de culpa e a outra o plenário do júri, contando ainda com a fase inquisitória de inquérito policial, sendo questionável a possibilidade renovação do reconhecimento pessoal.

Quais serão os limites e consequências do princípio da soberania dos vereditos após o desfecho do julgamento do tema 1.068 do STF no nosso ordenamento jurídico e especialmente no rito do tribunal do júri?

No processo penal, o depoimento de vítimas e testemunhas é altamente valorizado, muitas vezes superando provas técnicas como o exame de DNA. O caso RHC 128.096 do STF ilustra isso, onde a palavra da vítima prevaleceu sobre evidências técnicas que excluíam o réu.

A lei 14.836, de 8/4/24 alterou a lei 8.038, de 28/5/90, e o Código de Processo Penal.

Debate sobre a natureza jurídica da norma e seus impactos na vida dos aprisionados frente a possibilidade da revogação automática do benefício da saída temporária na execução penal.

Posicionamento dos Tribunais X nulidades processuais penais.