Advogado, professor de pós-graduação em Campinas, especialista em Direito Penal e Processo Penal, com atuação em Direito Médico, compliance penal e Tribunais Superiores.
Artigo analisa os limites da sindicância hospitalar e alerta contra afastamentos médicos arbitrários, sem contraditório, motivação e proporcionalidade.
O novo Estatuto dos Direitos do Paciente redefine consentimento, prontuário e autonomia, impondo nova leitura sobre responsabilidade médica e proteção jurídica na assistência.