domingo, 1 de fevereiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Francisco Ribeiro Gago
Migalheiro desde dezembro/2019.Sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, atuação em Urbanístico. Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/ SP), 2003. Especialista em Direito Administrativo pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).
Migalhas de Peso
sábado, 22 de junho de 2024
Publicado o decreto regulamentador da outorga onerosa
Decreto regulamenta Outorga Onerosa do Direito de Construir conforme revisões recentes das leis urbanísticas, estabelecendo critérios e regras para construções e reformas na cidade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Pedágios restringem o direito de locomoção?
Francisco Ribeiro Gago
A implantação de pedágios e a revisão dos valores tarifários nas rodovias estaduais despertam constante interesse dos usuários que transitam pelas rodovias e dos próprios municípios localizados à sua margem....