domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Franklin Chaves da Silva
Migalheiro desde agosto/2020.Advogado associado no escritório MoselloLima Advocacia, pós graduando em Direito Negocial e Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI.
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de agosto de 2020
O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola
Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos direitos individuais e coletivos foram consolidados no nosso ordenamento jurídico, não olvidando o Constituinte de proteger o patrimônio histórico-cultural dos antigos quilombos.