Advogado, pesquisador e escritor. Especialista em Direito Digital, LGPD, Compliance e Proteção de Dados, com atuação em governança, inteligência artificial, regulação e tecnologias emergentes.
O PL 1.380/25 e o PL 2.379/25 parecem antagônicos, mas compartilham o mesmo defeito: legislam sem compreender a proteção constitucional e o cerne da proteção da LGPD, o titular dos dados pessoais.
Uma análise crítica da constitucionalidade e dos impactos sociotécnicos da proibição biométrica para pessoas neurodivergentes no contexto da proteção de dados pessoais.