Gabriel de Lima Moraes

... fiscal beneficia àquele.” Segundo o advogado tributarista Gabriel de Lima Moraes, do escritório Aibes Advogados Associados, o Estado de Goiás tem agido ao arrepio da CF, descumprindo o princípio da anterioridade nonagesimal, optando por cobrar a contribuição ao Fundeinfra sem aguardar um lapso temporal de 90 dias da publicação do decreto instituidor da exação, o que tem levado uma enxurrada de ações judiciais por todo o Estado. Assim, a 7ª câmara Cível do TJ/GO deferiu o pedido liminar para autorizar o produtor rural a promover o depósito judicial integral, com a consequente suspensão da exigibilidade...

... antigas e ultrapassadas?" (Clique aqui) Tributário O advogado Gabriel de Lima Moraes, do escritório Aibes Advogados Associados, fala sobre os abusos na cobrança de ITR sobre propriedades rurais, alertando que é plenamente possível arcar com o pagamento do mínimo possível de tributos dentro da legalidade. (Clique aqui) Tributário - II Recentemente o STF declarou inconstitucional a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. As advogadas Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comentam o...

... Intelectual, abordam o assunto. (Clique aqui) Impostos O advogado Gabriel de Lima Moraes, do escritório Aibes Advogados Associados, trata da fiscalização da Receita Federal sobre o agronegócio e como o Livro Caixa Digital, instituído pela IN 1.848, afeta o produtor rural. (Clique aqui) Mercado imobiliário A advogada Debora Cristina de Castro da Rocha e os assistentes jurídicos Edilson Santos da Rocha e Abner Augusto Meirelles, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, tratam do patrimônio de afetação como fator de segurança jurídica ao mercado imobiliário. (Clique aqui) Ambiental A advogada...