terça-feira, 13 de janeiro de 2026
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Gabriel Gutierrez Haber Duellberg
Migalheiro desde fevereiro/2025.Advogado no escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, atuação em Administrativo e Infraestrutura. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getulio Vargas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de julho de 2025
STF afirma que o controle interno não é subordinado aos Tribunais de Contas
ADI 5.705 declara inconstitucional dispositivo que permitia ao TCE/SC determinar auditorias aos órgãos de controle interno.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
Entre tratados e Tribunais: A autonomia das empresas supranacionais, os limites da lei das estatais e o controle do TCU
O STJ reafirmou que a Itaipu Binacional, por sua natureza supranacional, não se submete à Lei das Estatais, limitando a aplicação de normas nacionais.