quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
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Gabriel Luis Massutti de Toledo Leme
Migalheiro desde janeiro/2020.Graduado em Direito pelo IBMEC - Metrocamp. Especialista em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado em Contencioso Estratégico. Membro da LSA (Law & Society Association).
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de setembro de 2022
A natureza e os conflitos dos tratados internacionais em matéria tributária
Se vierem a tratar de garantias fundamentais de contribuintes, os Tratados Internacionais tornar-se-ão equivalente às normas constitucionais, levando-se em conta a previsão do artigo 5º, parágrafo 2º e 3º da Constituição Federal.