quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Gabriel Silva Mingatto
Migalheiro desde julho/2021.Advogado associado no escritório Cascone Sociedade de Advogados, graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), especialista em Direito Processual Civil, pela Escola Paulista de Direito.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
O direito ao cuidado e a proteção de pessoas com deficiência
Gabrielle Aparecida Roque Machado e Gabriel Silva Mingatto
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela ONU em 1992, visa promover consciência dos direitos. O reconhecimento pelo STF (RE 1237867) expandiu o direito de servidores estaduais e municipais a jornadas reduzidas para cuidar de familiares com deficiência, equiparando-os à lei 8.112/90.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de julho de 2021
Decisão liminar suspende a aplicação do IGP-M dos últimos 12 meses em contrato de compra e venda de imóvel
Determinando a aplicação do percentual fixo de 7,435%, referente a média dos índices dos anos de 2018 e 2019, a decisão aplicou a teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva em detrimento de nítido desequilíbrio contratual, justificado pela alta do índice de correção monetária IGP-M.