domingo, 15 de dezembro de 2024

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Gabriela Camargo de Alvarenga

Migalheira desde abril/2022.

Advogada tributarista do Sperling Advogados. Graduada em Direito pela PUC-RIO e Pós-Graduanda em Direito Financeiro e Tributário pela UERJ.

Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de abril de 2022

Composição da conta de energia na geração distribuída e a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS

Gero minha própria energia e ainda preciso pagar imposto? Porque é indevida a incidência de ICMS sobre as tarifas TUSD/TUST nos casos de geração distribuída.