sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

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Gabriela Vianna

Migalheira desde dezembro/2025.

Advogada criminalista do escritório Rafael Tucherman Advocacia Criminal. Monitora e advogada voluntária do Innocence Project Brasil. Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal no Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Colunas - Uma Migalhas
sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

A coleta de DNA do preso em flagrante: Notas críticas à lei 15.272/25

A coluna aborda como a lei 15.272/25 amplia a coleta de DNA na custódia, mas gera fortes dúvidas constitucionais por violar presunção de inocência, privacidade e a vedação à autoincriminação.