quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Geferson Nicoletti

Migalheiro desde março/2023.

Sócio do escritório Breier & Nicoletti Advogados e é pós-graduado em Advocacia Tributária pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI.

Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de março de 2023

Revogação do decreto 11.321/22 e manutenção do desconto de 50% do AFRMM

Entenda por que a revogação do decreto 11.321/22 é inconstitucional e quais os motivos para que continue valendo o desconto de 50% nas alíquotas do AFRMM.