quinta-feira, 12 de novembro de 2026
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Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz
Migalheiro desde agosto/2022.Geraldo Mascarenhas L. C. Diniz, advogado (UFMG/1996), especialista em Direito Empresarial (FGV). Lecionou Direito Civil e Direito Tributário. Foi membro do CARF.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
Transita em julgado no STF leading case sobre a não incidência do PIS e da Cofins sobre interconexão e roaming
Decisão transitada em julgado reconhece a ilegalidade de PIS e Cofins sobre interconexão e roaming, consolidando precedente relevante aplicável a diversos setores.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de junho de 2015
Direito Brasileiro. Tributário. Pis/Cofins. Receitas Financeiras. Decreto 8.426/15.
Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz
Majoração das contribuições via decreto revela-se amplamente questionável sob o prisma jurídico, na medida em que só poderia ser realizada através de lei em sentido estrito....
Migalhas Quentes
sábado, 31 de dezembro de 2011
Estado de destino deve creditar integralmente ICMS de empresa beneficiada pelo Pró-DF
A 1ª turma do STJ assegurou à empresa Ciplan Cimento Planalto S/A o creditamento da alíquota interestadual de ICMS devida ao DF (unidade de origem) no total de 12%. MT, Estado de destino, havia desconsiderado apenas parte do percentual....