MIGALHAS nº 3.641

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

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"Nenhuma ideia está nos fatos sociais que não estivesse primeiro nas consciências individuais."

Eça de Queirós
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Novo CPC

Diz o jornal Folha de S.Paulo que o ministro Gilmar Mendes quer aumentar a vacatio legis do novo CPC para cinco anos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teria apoiado a iniciativa do ministro Gilmar, de modo que se for fato o boato, deve surgir um projeto de lei estes dias com tal previsão. Quem viver, verá.

Processo e Procedimento

Sob a ótica da segurança jurídica e da coisa julgada, os colunistas Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega discorrem sobre a ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no novo CPC. (Clique aqui)

Rafinha Bastos X Wanessa Camargo

A 4ª turma do STJ deve julgar hoje recurso do apresentador Rafinha Bastos contra decisão do TJ/SP que majorou para R$ 150 mil o valor da indenização a ser paga por ele à cantora Wanessa Camargo, ao marido dela e ao primogênito do casal, hoje com quatro anos. O humorista foi condenado por ter feito declarações polêmicas a respeito da cantora, durante o programa CQC em 2011. O recurso está sob a relatoria do ministro Marco Buzzi. O escritório Affonso Ferreira Advogados representa Wanessa e sua família no caso. Relembre o imbróglio. (Clique aqui)

Honorários de sucumbência

Decisão da 4ª turma do STJ fixa que todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais. Os recorrentes requereram que a verba fosse conferida exclusivamente aos causídicos que patrocinavam os interesses da parte na prolação da sentença, mas o relator, ministro Luis Felipe Salomão, apontou : "nada mais justo que todos os profissionais que atuaram no processo sejam contemplados com a verba de sucumbência arbitrada, na medida de sua atuação". (Clique aqui)

Supressão de sobrenome - Casamento

A 3ª turma do STJ decidiu que o patronímico materno, excepcionalmente, pode ser suprimido por ocasião do casamento, desde que justificado e preservados os interesses de terceiro. Para a turma, a alteração do assentamento do registro civil "realiza importante direito da personalidade". (Clique aqui)

Enterramento de fios

O TRF da 3ª região suspendeu a portaria 261/15, da prefeitura de SP, referente ao Programa de Enterramento de Redes Aéreas. Ao analisar agravo de instrumento interposto pelo Sindicato da Indústria da Energia no Estado de SP, a desembargadora Federal Mônica Nobre ponderou que o "município não possui autonomia necessária para determinar 'novos deveres' à concessionária, máxime quando não é parte do contrato de concessão". Atua na causa pelo sindicato o Escritório de Advocacia Sergio Bermudes. (Clique aqui)

Ambulantes

Para a 4ª turma do TRF da 3ª região, a Anvisa não pode exigir que os estabelecimentos ambulantes possuam água corrente e rede de esgoto, como prevê a resolução RDC 216/04, visto que a norma não é aplicável a eles. Colegiado manteve decisão que anulou notificação lançada contra uma franquia da rede Nutty Bavarian. A demanda foi patrocinada pelo advogado Gabriel Hernan Facal Villarreal. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Desde 1990 o escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados dedica-se à assessoria jurídica de entidades sindicais de trabalhadores públicos e da iniciativa privada. Idealizado pelos sócios Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros e Moacir Aparecido Matheus Pereira, sedimentou-se nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Sindical e Direito Administrativo, com atuação nas instâncias primárias e tribunais superiores. Excelência técnica, presteza no atendimento e tecnologia na gestão das ações têm pautado as atividades desenvolvidas pela sociedade, que possui uma equipe de profissionais especializados e em constante atualização. Sediado em SP, atua em todo território nacional, por meio de parcerias alinhadas ao compromisso de confiança e presteza nos serviços oferecidos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

TSE

Admar Gonzaga Neto é reconduzido para o cargo de ministro substituto no TSE.

Multa

O Procon/SP multou as operadoras de telefonia móvel OI, TIM, Claro e Vivo em R$ 22,7 mi por quebra de contrato e bloqueio de internet móvel nos planos vendidos como ilimitados. Segundo o órgão, as empresas não seguem o artigo 6º do CDC.

Carne

A JBS comprou a Moy Park, unidade de frangos e de alimentos processados da Marfrig na Europa, por cerca de US$ 1,5 bi.

Diamante

A mineradora Five Star, com sede em Londres, vai operar uma mina para exploração de diamantes no Estado de Goiás, com investimento de R$ 190 mi.

Responsabilidade ambiental

Semana passada este ágil rotativo noticiou importante julgamento da 1ª turma do STJ, no qual se deu provimento a agravo regimental interposto por Ipiranga S/A aduzindo que, ao contrário da responsabilidade civil, na responsabilidade administrativa não é possível responsabilizar quem não cometeu o ilícito, de modo que somente o transportador pode ser responsabilizado pelos danos ambientais decorrentes do derramamento de óleo diesel, e não o proprietário da carga. Como bem se recordam os leitores, o ministro Sérgio Kukina, relator, negou provimento ao agravo, mas a ministra Regina Helena Costa abriu a divergência. Pediu vista o desembargador convocado Olindo Menezes, que acompanhou a ministra Regina Helena, sob entendimento de que acórdão do TJ/RJ contrariou lei Federal, que não prevê responsabilidade civil objetiva em razão da multa aplicada por infração ambiental administrativa. Formou a maioria o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O recurso foi conduzido por Lobo & Ibeas Advogados, em atuação dos sócios Oscar Graça Couto, Guilherme Leal e Alexandre Abby. (AgRg no AREsp 62.584)

Incêndio

A Câmara Municipal de Cubatão/SP instalou Comissão Parlamentar para apurar as condições em que se deram o incêndio no tanque da Ultracargo, em abril. O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, de D'Urso e Borges Advogados Associados, que defende os interesses da empresa, assegura que ela fez tudo o que estava a seu alcance para controlar o fogo e suas consequências.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Decifra$

Na coluna de hoje, o economista Francisco Petros aborda o momento de depressão econômica vivido na Grécia. (Clique aqui)

Novo CPC - Ponderação

O advogado Rodrigo Meyer Bornholdt, da banca Bornholdt Advogados, fala das possibilidades da ponderação no novo CPC e sua não vinculação a um método específico. (Clique aqui)

Direito societário

De acordo com o CC, determinadas modificações contratuais dependem do consentimento de todos os sócios. Quem trata do assunto é o causídico J. V. Rabelo de Andrade, do escritório Martorelli Advogados, para quem a norma causa um engessamento das sociedades do tipo 'limitada'. (Clique aqui)

Prisões brasileiras

No dia 10 de setembro, o Brasil terá que explicar ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU por que suas prisões sofrem de superlotação endêmica. A resposta, para o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, é simples : "porque o país é pobre e deve priorizar com os parcos recursos de que dispõe a assistência ao povo honesto, sofrido e trabalhador". (Clique aqui)

Maioridade penal

"Há quem diga que crianças e adolescentes de hoje amadureçam mais rapidamente e por isso seriam capazes de entender o caráter ilícito de seus atos, sob o argumento de que têm acesso a informações. Ora, num país com sérios problemas educacionais e péssima qualidade de programação televisiva - principal fonte de informação dos jovens - é, no mínimo, falta de bom senso afirmar que adolescentes possuam informação suficiente para discernir entre o certo e o errado". A opinião é da advogada Audrey Vanessa de Barros Alves, de Küster Machado - Advogados Associados.

Dependente com deficiência

A advogada Júlia Pauro Oliveira, da banca Torreão Braz Advogados, discorre acerca da jornada de trabalho dos servidores públicos cujos dependentes são pessoas com deficiência, destacando ser imprescindível que a legislação se adeque às normas constitucionais, incluídos os termos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. (Clique aqui)

Processo de registro

Os advogados Felipe Kim, Isabella Coutinho e Bárbara Espir, de Tauil & Chequer Advogados, analisam os desdobramentos da LC 147/14, que revogou a exigência de certidões de regularidade das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas para registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções, referentes a empresários e pessoas jurídicas. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta a palavra "ajuar" e dá exemplos do uso do termo. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Anticorrupção

Aplicativo do governo chinês permite fazer denúncias de corrupção. (MI - clique aqui)

Odebrecht

Na Colômbia, há incerteza nos negócios da Odebrecht. Três projetos de licitação e outras cinco obras de infraestrutura estão paradas. (LA - clique aqui)

Autos

México divulga novo acordo automotivo assinado com Brasil até 2019. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Apoiando-se em doutrinadores essenciais do Direito Empresarial brasileiro e entremeando julgados ao texto, o advogado e professor da Escola da Magistratura do RJ Scilio Faver apresenta a obra "Curso de Recuperação de Empresas" (276p.). Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteamento de um exemplar, um oferecimento da Editora Atlas. (Clique aqui)

Lançamento

Sob o título "Ciência e Consciência", a Editora Migalhas reúne em dois volumes votos relevantes do ministro Marco Aurélio Mello em 25 anos de atuação no STF, com comentários de renomados juristas sobre alguns dos julgados. Adquira seu imprescindível exemplar. (Clique aqui)

Letras Jurídicas

No RJ, o professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro foi eleito para a ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas. A posse será em agosto.

Tecnologia jurídica

Diretor comercial da Kurier Tecnologia, Fred Ferraz destaca que a tecnologia jurídica do Brasil está à frente dos americanos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 82 anos, o advogado Felippe Daudt de Oliveira (OAB/RJ 5.577), sócio fundador do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados. Formado pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (turma de 1959). O sepultamento ocorre hoje, às 10h, no cemitério São João Batista, no RJ.

Baú migalheiro

Há 181 anos, no dia 23 de junho 1834, foram divididas em duas seções as Relações que tivessem 12 desembargadores em exercício, sem contar o procurador de Coroa, Soberania e Fazenda Nacional, só tendo voto em cada seção os desembargadores que houvessem visto o feito. Uma seção seria presidida pelo presidente e outra pelo desembargador imediato àquele em antiguidade. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Discricionariedade Técnica na Regulação Econômica" (Saraiva - 297p.), de Flávio José Roman, são abordadas as características das normas que atribuem prerrogativas à administração pública. A obra, doada pela editora, pode ser sua. Participe ! (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

O lançamento da obra "Manual de Execução Civil" (Forense), de Marcelho Abelha, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, acontece hoje, em Vitória/ES. O evento será na Livraria Logos do Shopping Vitória, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Forense lança, no próximo dia 25, no RJ, a obra "Novo Código de Processo Civil - Anotado e Comparado", coordenada por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Humberto Dalla Bernardina de Pinho. O evento será no Foyer do MP/RJ, às 17h30. (Clique aqui)

Construída por uma coletânea de artigos, a obra "Educação, Cultura e Reconhecimento : Desafios às Políticas Contemporâneas", organizada por Rodrigo Manoel Dias da Silva, Roberto Rafael Dias da Silva e Dirceu Benincá, manifesta preocupação em focalizar diferentes contextos e compor um panorama expressivo sobre o tema. O lançamento é da Editora Atlas. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, João Dácio Rolim, sócio de Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, palestra sobre "Recentes desenvolvimentos em Tributação Internacional no Brasil", durante o "3rd Summer Tax Programme 2015", em Londres. O evento é voltado para a atualização em impostos europeus e internacionais. Os palestrantes são convidados de todo o mundo e falarão sobre os recentes desenvolvimentos fiscais em seus países. (Clique aqui)

Hoje, Sólon Cunha, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do "II Fórum Jurídico - Transformações Legais", realizado pela Amcham. O advogado falará sobre as recentes mudanças na legislação trabalhista ao lado de outros especialistas. (Clique aqui)

O advogado Henrique Melo, do Demarest Advogados, vai abordar os aspectos jurídicos da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, durante o "II Seminário Mercado e Inclusão", realizado hoje, em SP. O evento abordará enfoques legais, recrutamento e seleção, indicadores gerais, empreendedorismo e ações do poder público.

Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, palestra hoje sobre "Responsabilidade Pós Consumo e Sistema de Logística Reversa", durante a disciplina de "Gestão de Sustentabilidade e Responsabilidade Social em Empresas e Instituições Financeiras" do Curso de MBA de Gerenciamento de Facilidades da Escola Politécnica da USP. O advogado fala aos alunos sobre o plano nacional de resíduos sólidos, reciclagem, preservação do meio ambiente e gerenciamento ambiental.

Amanhã, das 19 às 22h, a professora do Instituto de Direito da PUC-Rio, Liliane Roriz, proferirá seminário sobre "A propriedade Intelectual sob a ótica da Magistratura e da Advocacia", na PUC do Centro. O evento é aberto ao público.

Devido ao grande sucesso do último evento, o escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promoverá no dia 24/6, a partir das 10h, novo café da manhã para convidados, no qual a sócia responsável pela área de contratos Renata Antiquera ministrará a palestra "Questões Controversas em Contratos", abordando cláusulas sensíveis como limitação de responsabilidade, resilição em contrato com prado determinado, confidencialidade (prazo e finalidade), lei e foro em contratos internacionais.

Sócia da área Trabalhista do Lobo & de Rizzo Advogados, Andrea Massei Rossi será uma das palestrantes do "Congresso de Comunicação Interna", que acontece de hoje a 26/6, no Hotel Maksoud Plaza, em SP. No encontro, a advogada abordará a utilização das redes sociais, suas influências e reflexos nas relações de trabalho. A palestra "Comunicação Legal" será ministrada às 17h, no dia 25. A advogada trará uma análise jurídica relacionada aos diversos conflitos profissionais trazidos pela evolução dos canais de comunicação e dos processos neles envolvidos.

Leonardo Ruiz Machado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará, em SP, do "3º Congresso Internacional de Compliance e Regulatory Summit", promovido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance. O advogado dará palestra, amanhã, sobre a perspectiva internacional do atual momento vivido no Brasil e na América Latina no contexto do combate à corrupção corporativa. O evento acontece até dia 25/6, na sede da Amcham. (Clique aqui)

No dia 26/6, Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz e Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, serão palestrantes no evento "Empreendedorismo Corporativo : A rota da vantagem competitiva", em BH. (Clique aqui)

No dia 1º/7, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na OAB/SP, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno".

De 15 a 19/6, os advogados João Henrique Domingos e Juliane Fantinatti, sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fizeram uma viagem até a China para participar da Feira Internacional de Negócios que aconteceu na cidade de Guangzhou.

Exposição

A OAB/SP, por meio de iniciativa da Comissão de Direitos Culturais e Economia Criativa, lançou no saguão térreo do Conjunto Nacional, a exposição "Direito e Cidadania em Cartaz : As Campanhas da OAB". O evento é uma parceria entre a OAB/SP, a Associação Paulista Viva e a Administração do Conjunto Nacional. A mostra vai até o dia 28/6. (Clique aqui)

Novo CPC - Novas disposições

Acontece amanhã, períodos matutino e noturno, a terceira aula do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AFMS Eventos. A aula tratará sobre "A Gratuidade da Justiça, dos Procuradores e da Intervenção de Terceiros no Processo". Para os alunos que não assistiram as aulas 1 e 2, em breve serão disponibilizadas via web, e poderão ser adquiridas online. Ainda está em tempo para efetivação das inscrições. Solicite sua ficha por e-mail ou telefone. (Clique aqui)

Oratória

A AASP promove o curso "Oratória jurídica", dias 29 e 30/6 e 1º e 2/7, em SP. (Clique aqui)

Redação

No dia 15/7, o Forum Cebefi promove o curso "Redação de contratos societários - Estatuto Social, Contratos Sociais e Acordos de Acionistas", em SP. (Clique aqui)

Concorra

O curso "O ressarcimento da substituição tributária do ICMS - Os créditos pelo comércio em geral - Incluindo as novas alterações" (clique aqui), acontece dia 6/7 ; e o treinamento "Fiscal para vendedores" (clique aqui), acontece dia 7/7, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na lei 12.973/14)" (clique aqui), dia 13/7, em SP ; e "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14" (clique aqui), dia 17/7, em Campinas/SP.

Agraciados

Evento : Maria Ines Gago Batista é a agraciada com a vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dia 25/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra - I : Felipe Froz Teixeira, de Campo Grande/MS, é o ganhador da obra "Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões" (Atlas - 256p.), de João Carlos Souto. (Clique aqui)

Sorteio de obra - II : A obra "Curso de Direito Processual Civil - Parte Geral" (Verbatim - 667p.), de Olavo de Oliveira Neto, Elias Marques de Medeiros Neto e Patrícia Elias Cozzolino, vai para Denise Barros Bezerra Leal, advogada em Teresina/PI. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
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· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
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· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
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· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
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· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
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· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Bragança Advocacia
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· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
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· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
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· Covac - Sociedade de Advogados
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· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados

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