quinta-feira, 26 de junho de 2025MIGALHAS nº 6.128
... regulatórios para construtoras na habilitação popular", por Getlaine Coelho Alves (Lee, Brock, Camargo Advogados [LBCA]). (Clique aqui)
- "A reforma tributária e o Imposto Seletivo: Perspectivas e reflexos no Direito Ambiental", por Édis Milaré e Melquesedeque Moraes (Milaré Advogados). (Clique aqui)
- "Proposta de reforma do Código Civil: A exclusão de filhos negligentes da herança", por Adriana Ventura Maia (Vilhena Silva Advogados). (Clique aqui)
- "A função social e a boa-fé na interpretação dos contratos empresariais", por Elisa Junqueira Figueiredo e Marjorie Braga Helvadjian (Fernandes, Figueiredo,...