sexta-feira, 29 de março de 2024

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Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior

Migalheiro desde setembro/2017.

Migalhas de Peso As 5 melhores formas de defender execuções fiscais e autos de infração
quarta-feira, 27 de setembro de 2017

As 5 melhores formas de defender execuções fiscais e autos de infração

Não é o contribuinte obrigado a produzir prova de que não fraudou ou sonegou, mas cabe exclusivamente à autoridade lançadora comprovar de plano e sem sombra de dúvida que ocorreram a fraude e o fato gerador da obrigação seja ela principal ou acessória.