quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
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Giovana Harue Jojima Tavarnaro
Migalheira desde fevereiro/2017.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017
A questão da essencialidade dos bens dados em garantia de alienação fiduciária nos contratos celebrados com empresas em regime de recuperação judicial
É possível inferir-se que, além da condição de bem de capital, deve o bem ostentar o atributo da essencialidade, o qual deve ser demonstrado pelo devedor.