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NO AR: Migalhas nº 5.837

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Giovana Harue Jojima Tavarnaro

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Migalhas de Peso A questão da essencialidade dos bens dados em garantia de alienação fiduciária nos contratos celebrados com empresas em regime de recuperação judicial
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

A questão da essencialidade dos bens dados em garantia de alienação fiduciária nos contratos celebrados com empresas em regime de recuperação judicial

Giovana Harue Jojima Tavarnaro
É possível inferir-se que, além da condição de bem de capital, deve o bem ostentar o atributo da essencialidade, o qual deve ser demonstrado pelo devedor.