quinta-feira, 24 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Gisele Nascimento

Migalheira desde junho/2017.

Migalhas de peso

Dia 11 de agosto, dia do advogado

A primeira fase é passar no vestibular, e depois cursar os 5 (cinco) anos de faculdade. Vencida essa etapa, vem a segunda fase, que é enfrentar as provas da OAB, e somente após, regularmente, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, é que estará apto para exercer a advocacia, pois, passa a ter, capacidade postulatória. Leia

Gisele Nascimento

11/8/2020
Migalhas de peso

Recesso: foi bom para você?

Entendo que uma parcela da população não vê esse intervalo no Judiciário com bons olhos, mas é preciso que fique claro que, em especial para os advogados, esse costuma ser o único período efetivo de descanso, pois, durante o resto do ano há sempre uma audiência de que precisa participar, uma manifestação a ser feita num ou noutro processo, tudo com prazo certo. Leia

Gisele Nascimento

14/12/2018
Migalhas de peso

Judicial ou extrajudicial?

Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados. Leia

Gisele Nascimento

30/11/2018
Migalhas de peso

Herança de pessoa viva e o mau agouro

A experiência tem mostrado que a melhor herança que os pais podem deixar para os filhos é o patrimônio moral, consistente em valores de dignidade, de respeito às variadas formas de vida no planeta, de solidariedade, de ética no convívio social. Leia

Gisele Nascimento

10/9/2018
Migalhas de peso

Idosos: vítimas de fraudes

Muitos idosos não sabem ler nem escrever, sendo identificados pela digital, o que facilita ainda mais a ação do golpista, que faz o empréstimo consignado, sem que o idoso tenha ciência, usando este procedimento maldoso. Leia

Gisele Nascimento

22/5/2018
Migalhas de peso

Eleições 2018: Impulsionamento de posts e sites de buscas

O impulsionamento só pode ser feito com provedor de aplicação de internet com sede e foro no Brasil (filial, escritório) e somente para promoção dos candidatos (propaganda eleitoral positiva), não para denegrir o adversário. Leia

Gisele Nascimento

7/5/2018
Migalhas de peso

Feminicídio em Mato Grosso: a intolerância que mata

É assustador o tanto de mulheres que têm sido assassinadas em Mato Grosso nos últimos tempos, e o que é pior, com requintes de crueldade. E muitos desses homicídios são por decorrência da discriminação que ainda hoje as mulheres sofrem por parte de seus namorados, maridos ou outros tipos de relacionamentos. Leia

Gisele Nascimento

25/4/2018
Migalhas de peso

Direito à pensão alimentícia: redução ou aumento do valor ou sua exoneração

O dever legal de prestar alimentos aos filhos fundamenta-se, em princípio, no poder familiar, e a consequente presunção de necessidade do menor, que não tem condições de prover às suas próprias necessidades, devendo ser suportado por ambos os pais. Leia

Gisele Nascimento

29/3/2018
Migalhas de peso

"Lula-lá": onde? Prisão ou eleição?

Vivemos um dia histórico para a democracia com o julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em segunda instância. Leia

Gisele Nascimento

29/1/2018
Migalhas de peso

Os filhos e a separação dos pais: aspectos jurídicos da alienação parental

Ao findar um relacionamento afetivo, não se pode deturpar no filho a imagem do outro genitor, porque, acima de todos os interesses, deve prevalecer o dever e o sentimento bom de fazer brotar no filho valores éticos para construção de uma sociedade melhor. Leia

Gisele Nascimento

12/1/2018
Migalhas de peso

Responsabilidade das empresas aéreas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

No caso de concessionárias de serviços públicos, como são as empresas aéreas, prevê o CDC, ainda, sua responsabilidade civil objetiva, o que significa dizer, em resumo, que a prestação defeituosa do serviço enseja a reparação dos danos causados, sem exigência de qualquer demonstração de intenção (dolo) ou culpa do fornecedor (CF, art. 37, § 6º). Leia

Gisele Nascimento

26/12/2017
Migalhas de peso

A indústria do dano moral versus a indústria do mero aborrecimento

O comerciante é um herói que sobrevive num mundo de excesso de tributação, mas isso não lhe dá o direito, na condição de fornecedor de serviços ou de produtos, de aviltar o consumidor em seus direitos e garantias. E o Poder Judiciário não pode omitir-se em seu papel relevante neste cenário. Leia

Gisele Nascimento

5/12/2017
Migalhas de peso

Seu nome está "negativado" junto à Serasa? Antes você foi notificado?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido de forma recorrente que o órgão que mantém cadastro de proteção ao crédito é responsável pela notificação prévia do devedor antes de efetuar a inscrição de seu nome no respectivo banco de dados. É o que expressamente consta da súmula STJ 359. Leia

Gisele Nascimento

29/11/2017
Migalhas de peso

Responsabilidade civil do médico à luz do Código de Defesa do Consumidor

Constitui direito do paciente ser informado sobre riscos e eventuais consequências do procedimento a que será submetido. Leia

Gisele Nascimento

21/11/2017
Migalhas de peso

Higienização de equipamentos e utensílios à disposição do consumidor

Todos nós, consumidores, vivemos em ambientes rodeados de riscos à saúde, especialmente porque manipulamos objetos e utensílios usados por milhares de outros consumidores. Leia

Gisele Nascimento

1/11/2017
Migalhas de peso

Recadastramento biométrico de eleitores: a revolução tecnológica na identificação do cidadão

Para se cadastrarem no referido sistema biométrico os eleitores deverão comparecer aos postos da Justiça Eleitoral (cartórios das respectivas zonas eleitorais ou centrais de atendimento) com documento de identidade oficial original e comprovante de residência, o que deve ser feito, preferencialmente, ainda neste ano de 2017. Leia

Gisele Nascimento

30/10/2017
Migalhas de peso

Atenção consumidor: o credit scoring é permitido

O método credit scoring é legal, todavia, precisa observar o devido respeito à privacidade e à máxima transparência que regem as relações negociais, devendo igualmente ser respeitadas as limitações temporais, de 5 (cinco) anos para o cadastro negativo e de 15 (quinze) anos para o histórico de crédito. Leia

Gisele Nascimento

16/10/2017
Migalhas de peso

O transporte é público, o corpo é meu

A satisfação da luxúria de alguém não pode ser obtida com a desgraça e humilhação de outrem. Leia

Gisele Nascimento

3/10/2017
Migalhas de peso

Breve olhar sobre a gratuidade da Justiça - Existe Justiça gratuita?

Em tese, qualquer um que participe de um processo judicial, tanto como autor quanto réu, ou mesmo interveniente, pode se beneficiar da gratuidade de justiça, após passar pela formalidade inicial de comprovação de que não tem como pagar as custas. Leia

Gisele Nascimento

15/9/2017
Migalhas de peso

PEC 77/03: o distritão, o fundão e o povo feito de bobão. Você tem ideia do que sejam 3,6 bilhões de reais?

A PEC tem como finalidade criar um Fundo Especial para o Financiamento da Democracia, nome pomposo e deveras pretensioso, se for para finalmente alcançarmos a concretização da democracia em nosso país. Leia

Gisele Nascimento

21/8/2017
Migalhas de peso

Abandono afetivo do filho pode gerar dano moral

Assim como lar não é a mesma coisa que casa, a família não deve ser vista com mero agrupamento de pessoas que vivem sob o mesmo teto e que possuem uma ancestralidade comum. Leia

Gisele Nascimento

1/8/2017
Migalhas de peso

A tão falada, mas ainda desconhecida, probidade administrativa

Com a escassez sobre probidade convém se tratar do tema oposto, improbidade na condução da coisa pública, a utópica república. Leia

Gisele Nascimento

18/7/2017
Migalhas de peso

Transexuais - Alteração de nome e gênero sem cirurgia

A dignidade da pessoa humana pressupõe a igualdade de tratamento entre os seres humanos, o que assegura, por consequência, o respeito pela identidade sexual de cada um. Leia

Gisele Nascimento

6/7/2017
Migalhas de peso

Recall presidencial: temos maturidade política para isso?

Neste momento em que há pouco mais de um ano cassou-se o mandato presidencial, e surge novo escândalo capaz de abalar o atual presidente da República, não parece mais do que um casuísmo mal disfarçado discutir-se isoladamente a implantação de um instituto de natureza política de tamanha importância. Leia

Gisele Nascimento

30/6/2017
Migalhas de peso

Foro privilegiado: que "trem" é esse?

O objetivo maior do foro por prerrogativa de função, como o próprio nome sugere, é proteger a elevada função pública que o detentor do cargo exerce, e não a pessoa que o ocupa. Leia

Gisele Nascimento

12/6/2017
Migalhas de peso

E se o presidente Temer cair, haverá eleições?

A minirreforma eleitoral de 2015, que veio com a edição da lei 13.165/15, trouxe a expressa opção do legislador pela realização de eleição direta para os cargos majoritários, como é o de presidente da República, no caso de a vacância do cargo, por decisão da Justiça Eleitoral, ocorrer com seis meses, ou mais, do final do mandato. Leia

Gisele Nascimento

6/6/2017
Migalhas de peso

Em tempos de black friday e as compras on-line: cuidado com armadilhas e promessas de black fraude

...transforme em pesadelo de insatisfação. _____________ *Gisele Nascimento é advogada em Mato Grosso, sócia do escritório Alves, Barbosa e Nascimento Advogados Associados, especialista em Direito Civil e Processo Civil, pós-graduanda em Direito do Consumidor e Membro da Comissão de Defesa da Mulher OAB/MT. Leia

Gisele Silva Nascimento

24/11/2017

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