quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Gisele Nascimento
result.title
VIP VIP

Gisele Nascimento

https://www.migalhas.com.br/autor/gisele-nascimento
Migalheira desde junho/2017.

Advogada, Especialista em Direito Civil/Processo Civil, pela Cândido Mendes, pós-graduanda em Direito do Consumidor, pela Verbo Jurídico e Direito Previdenciário, pela EBRADI.

Migalhas de peso Planejamento previdenciário
terça-feira, 30 de novembro de 2021

Planejamento previdenciário

É fato incontroverso que à Reforma da Previdência trouxe significativas mudanças aos direitos dos segurados, existindo, atualmente, uma Nova Previdência.
Migalhas de peso Filie-se à previdência social
quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Filie-se à previdência social

É essencial que se busque informação com um profissional qualificado a respeito da inscrição/filiação, pagamentos, porcentagem específica, vez que para cada modalidade de contribuinte existe um código de identificação, que quando não indicado corretamente, pode causar prejuízos ao segurado.
Migalhas de peso Recadastramento de pescadores
sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Recadastramento de pescadores

O recadastramento é obrigatório, e caso não seja realizado tempestivamente, de acordo com os prazos estipulados pelas portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resultará no cancelamento da licença do profissional.
Migalhas de peso Contrato de locação e pandemia
sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Contrato de locação e pandemia

No entender dessa que subscreve, é possível juridicamente, a prorrogação contratual para a normalização daquele que perdeu receita, em decorrência dos fechamentos dos ambientes, por ordem dos gestores públicos, Estadual e Municipal, por causa da pandemia, baseados nos princípios dos lucros cessantes e danos emergentes.
Migalhas de peso CadÚnico
terça-feira, 28 de setembro de 2021

CadÚnico

São consideradas famílias de baixa renda, para fins do Cadastro Único aquelas com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos.
Migalhas de peso Viúva negra
segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Viúva negra

Viúva negra é a expressão que designa àquele cônjuge que comete homicídio, em desfavor da esposa e/ou marido, albergando no termo, tanto o sobrevivente mulher/homem.
Migalhas de peso 'Birdnesting': o novo divórcio
terça-feira, 14 de setembro de 2021

'Birdnesting': o novo divórcio

O “birdnesting” é o novo modelo de divórcio em que os pais revezam entre uma casa e outra, e as crianças ficam, em seu “ninho”.
Migalhas de peso Fatos reais
quinta-feira, 2 de setembro de 2021

Fatos reais

O que acontece com o outro, que possa vir a te interessar?
Migalhas de peso Microcefalia e benefício assistencial
quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Microcefalia e benefício assistencial

A pessoa/criança com Microcefalia, desde que atendidos os demais requisitos, tem direito ao recebimento do benefício no valor de um salário mínimo, podendo, ser requerido diretamente no INSS, pelo seu responsável ou representante legal.
Migalhas de peso Pente fino do INSS e corte de benefícios
segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Pente fino do INSS e corte de benefícios

É importante que os segurados que se sentirem lesados pela autarquia, procurem orientação por um profissional da área.
Migalhas de peso Superendividamento
segunda-feira, 26 de julho de 2021

Superendividamento

O objetivo dessa lei, é o tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor, bem como a instituição de mecanismos de prevenção, conciliação, tratamento extrajudicial e judicial de proteção ao consumidor.
Migalhas de peso INSS e exigências administrativas
terça-feira, 6 de julho de 2021

INSS e exigências administrativas

É muito importante que o segurado, ao requerer um benefício junto ao INSS, acompanhe o processo prévio de avaliação da documentação por ele apresentada.
Migalhas de peso Aposentadoria por idade urbana
terça-feira, 22 de junho de 2021

Aposentadoria por idade urbana

O objetivo do presente artigo é falar acerca da aposentadoria por idade urbana, para aqueles que já atendida às exigências mínimas até à data da vigência da Reforma, falo então, do direito adquirido.
Migalhas de peso Reabilitação profissional pelo INSS
quarta-feira, 16 de junho de 2021

Reabilitação profissional pelo INSS

Existem muitas pessoas que estão afastadas das suas funções laborais, “encostadas”, recebendo auxílios, seja, o benefício por incapacidade temporária, e/ou benefício por incapacidade permanente.
Migalhas de peso Estigma social e benefícios previdenciários
segunda-feira, 7 de junho de 2021

Estigma social e benefícios previdenciários

Importante pontuar, que mesmo que os laudos dos médicos peritos, não atestem à inaptidão ou incapacidade para o trabalho, é muito importante, também, ser levado em consideração o resultado da perícia multidisciplinar/ holística ou biopsicossocial.
Migalhas de peso BPC e/ou LOAS
segunda-feira, 31 de maio de 2021

BPC e/ou LOAS

De carona, à luz do texto constitucional supradito, a Seguridade Social, formado pela prestação de serviço público de ampla proteção, é consistente no tripé: Saúde, assistência e previdência.
Migalhas de peso Investigação de paternidade post mortem
segunda-feira, 24 de maio de 2021

Investigação de paternidade post mortem

É direito de toda criança e adolescente, conhecer suas origens e ter sua paternidade reconhecida, sendo que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.
Migalhas de peso Benefício por incapacidade temporária e/ou auxílio-doença
segunda-feira, 17 de maio de 2021

Benefício por incapacidade temporária e/ou auxílio-doença

O segurado que ficar afastado do seu trabalho, ou das suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos, sendo cabível para o auxílio por incapacidade temporária previdenciário e auxílio por incapacidade temporária acidentário.
Migalhas de peso Perda do tempo útil
quarta-feira, 28 de abril de 2021

Perda do tempo útil

O tempo é muito precioso, ainda mais por causa das inúmeras atividades que temos que dar conta, cada vez mais exigentes em decorrência da vida moderna.
Migalhas de peso Pensão por morte previdenciária
quinta-feira, 15 de abril de 2021

Pensão por morte previdenciária

Cabe dizer ainda, que não será devido o benefício da pensão por morte quando na data do óbito ocorrer a perda da qualidade de segurado, exceto se o falecido já tiver efetivado os requisitos para obtenção de aposentadoria ou se, ficar reconhecida a existência de incapacidade permanente.
Migalhas de peso Visão monocular e deficiência visual
terça-feira, 30 de março de 2021

Visão monocular e deficiência visual

Foi sancionada lei que classifica que às pessoas com visão monocular sofrem de deficiência visual.
Migalhas de peso Apelo ao Governador do Estado de Mato Grosso
quinta-feira, 25 de março de 2021

Apelo ao Governador do Estado de Mato Grosso

Precisamos da sua coragem e interdependência como Governador do Estado, e decrete de uma vez por toda esse lockdown.
Migalhas de peso União estável e pensão por morte
quarta-feira, 17 de março de 2021

União estável e pensão por morte

A comprovação da união estável para efeito de concessão de pensão por morte prescinde de prova material, e ainda, de comprovação da convivência de pelo menos dois anos anteriores ao óbito.
Migalhas de peso INSS e auxílio-reclusão
terça-feira, 9 de março de 2021

INSS e auxílio-reclusão

O requerimento do referido auxílio, deverá ser instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de preso.
Migalhas de peso Cobrança de honorários advocatícios
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Cobrança de honorários advocatícios

Em outras palavras, ao MP, cabe promover a defesa das relações coletivas, quando seu objeto está relacionado a danos concretos ou potenciais, a direitos coletivos ou difusos.
Migalhas de peso Cobertura previdenciária estimada
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Cobertura previdenciária estimada

Fere direito subjetivo do segurado, que é justamente, o de ser avaliado por perícia médica, de preferência, especializada, antes da cessação do benefício.
Migalhas de peso Licença-maternidade ampliada
segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Licença-maternidade ampliada

A Carta da República, assegura a todas as mulheres trabalhadoras o direito de permanecer em licença-maternidade por 120 dias para cuidar dos bebês.
Migalhas de peso Amantes não têm direito à pensão por morte
terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Amantes não têm direito à pensão por morte

A título conceitual, pensão por morte trata-se de um benefício disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aos dependentes de um segurado da previdência que faleceu.
Migalhas de peso Donas de casa
terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Donas de casa

Às senhoras têm toda à minha admiração e respeito. São verdadeiras guerreiras!
Migalhas de peso Detox
segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

Detox

Goodbye 2020! Bye-bye coronavírus, máscaras, isolamentos, ausência de abraços, churrascos com amigos, viagens, férias, et cetera, assim espero, já que à vacina é iminente.
Migalhas de peso Aos advogados do Brasil
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Aos advogados do Brasil

Não aceitemos imposições que a lei não cria.
Migalhas de peso Interdição de pessoa idosa
quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

Interdição de pessoa idosa

Todos os abrangidos, deveriam se unir, em amor, compreensão, paciência e tolerância, para cuidar daquele que um dia foi o pai, e hoje é o filho.
Migalhas de peso O teste do Pitbull
segunda-feira, 16 de novembro de 2020

O teste do Pitbull

“Quanto mais você tenta ser excepcional, mais comum você parece, porque todo o mundo está atrás da excepcionalidade”.
Migalhas de peso Alpinista Social
sexta-feira, 13 de novembro de 2020

Alpinista Social

Que tenhamos à sagacidade e sabedoria para nos blindarmos das aproximações desses indivíduos, que andam municiados, capazes de apresentar desfechos inesperados.
Migalhas de peso Prova de vida obrigatória
sexta-feira, 6 de novembro de 2020

Prova de vida obrigatória

Encontra-se, em procedimento de teste, um Projeto Piloto, prova de vida digital, por biometria facial, contudo, sem prazo de termo.
Migalhas de peso Redes sociais: exclusão de conta de usuário
sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Redes sociais: exclusão de conta de usuário

Não podemos ser polarizados e dominados pelas telas da inteligência tecnológica e artificial, que são maravilhosas e necessárias, mas muito perigosas.
Migalhas de peso Dia 11 de agosto, dia do advogado
terça-feira, 11 de agosto de 2020

Dia 11 de agosto, dia do advogado

A primeira fase é passar no vestibular, e depois cursar os 5 (cinco) anos de faculdade. Vencida essa etapa, vem a segunda fase, que é enfrentar as provas da OAB, e somente após, regularmente, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, é que estará apto para exercer a advocacia, pois, passa a ter, capacidade postulatória.
Migalhas de peso Recesso: foi bom para você?
sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Recesso: foi bom para você?

Entendo que uma parcela da população não vê esse intervalo no Judiciário com bons olhos, mas é preciso que fique claro que, em especial para os advogados, esse costuma ser o único período efetivo de descanso, pois, durante o resto do ano há sempre uma audiência de que precisa participar, uma manifestação a ser feita num ou noutro processo, tudo com prazo certo.
Migalhas de peso Judicial ou extrajudicial?
sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Judicial ou extrajudicial?

Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados.
Migalhas de peso Herança de pessoa viva e o mau agouro
segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Herança de pessoa viva e o mau agouro

A experiência tem mostrado que a melhor herança que os pais podem deixar para os filhos é o patrimônio moral, consistente em valores de dignidade, de respeito às variadas formas de vida no planeta, de solidariedade, de ética no convívio social.
Migalhas de peso Idosos: vítimas de fraudes
terça-feira, 22 de maio de 2018

Idosos: vítimas de fraudes

Muitos idosos não sabem ler nem escrever, sendo identificados pela digital, o que facilita ainda mais a ação do golpista, que faz o empréstimo consignado, sem que o idoso tenha ciência, usando este procedimento maldoso.
Migalhas de peso Eleições 2018: Impulsionamento de posts e sites de buscas
segunda-feira, 7 de maio de 2018

Eleições 2018: Impulsionamento de posts e sites de buscas

O impulsionamento só pode ser feito com provedor de aplicação de internet com sede e foro no Brasil (filial, escritório) e somente para promoção dos candidatos (propaganda eleitoral positiva), não para denegrir o adversário.
Migalhas de peso Feminicídio em Mato Grosso: a intolerância que mata
quarta-feira, 25 de abril de 2018

Feminicídio em Mato Grosso: a intolerância que mata

É assustador o tanto de mulheres que têm sido assassinadas em Mato Grosso nos últimos tempos, e o que é pior, com requintes de crueldade. E muitos desses homicídios são por decorrência da discriminação que ainda hoje as mulheres sofrem por parte de seus namorados, maridos ou outros tipos de relacionamentos.
Migalhas de peso Direito à pensão alimentícia: redução ou aumento do valor ou sua exoneração
quinta-feira, 29 de março de 2018

Direito à pensão alimentícia: redução ou aumento do valor ou sua exoneração

O dever legal de prestar alimentos aos filhos fundamenta-se, em princípio, no poder familiar, e a consequente presunção de necessidade do menor, que não tem condições de prover às suas próprias necessidades, devendo ser suportado por ambos os pais.
Migalhas de peso "Lula-lá": onde? Prisão ou eleição?
segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

"Lula-lá": onde? Prisão ou eleição?

Vivemos um dia histórico para a democracia com o julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em segunda instância.
Migalhas de peso Os filhos e a separação dos pais: aspectos jurídicos da alienação parental
sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Os filhos e a separação dos pais: aspectos jurídicos da alienação parental

Ao findar um relacionamento afetivo, não se pode deturpar no filho a imagem do outro genitor, porque, acima de todos os interesses, deve prevalecer o dever e o sentimento bom de fazer brotar no filho valores éticos para construção de uma sociedade melhor.
Migalhas de peso Responsabilidade das empresas aéreas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Responsabilidade das empresas aéreas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

No caso de concessionárias de serviços públicos, como são as empresas aéreas, prevê o CDC, ainda, sua responsabilidade civil objetiva, o que significa dizer, em resumo, que a prestação defeituosa do serviço enseja a reparação dos danos causados, sem exigência de qualquer demonstração de intenção (dolo) ou culpa do fornecedor (CF, art. 37, § 6º).
Migalhas de peso A indústria do dano moral versus a indústria do mero aborrecimento
terça-feira, 5 de dezembro de 2017

A indústria do dano moral versus a indústria do mero aborrecimento

O comerciante é um herói que sobrevive num mundo de excesso de tributação, mas isso não lhe dá o direito, na condição de fornecedor de serviços ou de produtos, de aviltar o consumidor em seus direitos e garantias. E o Poder Judiciário não pode omitir-se em seu papel relevante neste cenário.
Migalhas de peso Seu nome está "negativado" junto à Serasa? Antes você foi notificado?
quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Seu nome está "negativado" junto à Serasa? Antes você foi notificado?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido de forma recorrente que o órgão que mantém cadastro de proteção ao crédito é responsável pela notificação prévia do devedor antes de efetuar a inscrição de seu nome no respectivo banco de dados. É o que expressamente consta da súmula STJ 359.
Migalhas de peso Responsabilidade civil do médico à luz do Código de Defesa do Consumidor
terça-feira, 21 de novembro de 2017

Responsabilidade civil do médico à luz do Código de Defesa do Consumidor

Constitui direito do paciente ser informado sobre riscos e eventuais consequências do procedimento a que será submetido.
Migalhas de peso Higienização de equipamentos e utensílios à disposição do consumidor
quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Higienização de equipamentos e utensílios à disposição do consumidor

Todos nós, consumidores, vivemos em ambientes rodeados de riscos à saúde, especialmente porque manipulamos objetos e utensílios usados por milhares de outros consumidores.
Migalhas de peso Recadastramento biométrico de eleitores: a revolução tecnológica na identificação do cidadão
segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Recadastramento biométrico de eleitores: a revolução tecnológica na identificação do cidadão

Para se cadastrarem no referido sistema biométrico os eleitores deverão comparecer aos postos da Justiça Eleitoral (cartórios das respectivas zonas eleitorais ou centrais de atendimento) com documento de identidade oficial original e comprovante de residência, o que deve ser feito, preferencialmente, ainda neste ano de 2017.
Migalhas de peso Atenção consumidor: o credit scoring é permitido
segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Atenção consumidor: o credit scoring é permitido

O método credit scoring é legal, todavia, precisa observar o devido respeito à privacidade e à máxima transparência que regem as relações negociais, devendo igualmente ser respeitadas as limitações temporais, de 5 (cinco) anos para o cadastro negativo e de 15 (quinze) anos para o histórico de crédito.
Migalhas de peso O transporte é público, o corpo é meu
terça-feira, 3 de outubro de 2017

O transporte é público, o corpo é meu

A satisfação da luxúria de alguém não pode ser obtida com a desgraça e humilhação de outrem.
Migalhas de peso Breve olhar sobre a gratuidade da Justiça - Existe Justiça gratuita?
sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Breve olhar sobre a gratuidade da Justiça - Existe Justiça gratuita?

Em tese, qualquer um que participe de um processo judicial, tanto como autor quanto réu, ou mesmo interveniente, pode se beneficiar da gratuidade de justiça, após passar pela formalidade inicial de comprovação de que não tem como pagar as custas.
Migalhas de peso PEC 77/03: o distritão, o fundão e o povo feito de bobão. Você tem ideia do que sejam 3,6 bilhões de reais?
segunda-feira, 21 de agosto de 2017

PEC 77/03: o distritão, o fundão e o povo feito de bobão. Você tem ideia do que sejam 3,6 bilhões de reais?

A PEC tem como finalidade criar um Fundo Especial para o Financiamento da Democracia, nome pomposo e deveras pretensioso, se for para finalmente alcançarmos a concretização da democracia em nosso país.
Migalhas de peso Abandono afetivo do filho pode gerar dano moral
terça-feira, 1 de agosto de 2017

Abandono afetivo do filho pode gerar dano moral

Assim como lar não é a mesma coisa que casa, a família não deve ser vista com mero agrupamento de pessoas que vivem sob o mesmo teto e que possuem uma ancestralidade comum.
Migalhas de peso A tão falada, mas ainda desconhecida, probidade administrativa
terça-feira, 18 de julho de 2017

A tão falada, mas ainda desconhecida, probidade administrativa

Com a escassez sobre probidade convém se tratar do tema oposto, improbidade na condução da coisa pública, a utópica república.
Migalhas de peso Transexuais - Alteração de nome e gênero sem cirurgia
quinta-feira, 6 de julho de 2017

Transexuais - Alteração de nome e gênero sem cirurgia

A dignidade da pessoa humana pressupõe a igualdade de tratamento entre os seres humanos, o que assegura, por consequência, o respeito pela identidade sexual de cada um.
Migalhas de peso Recall presidencial: temos maturidade política para isso?
sexta-feira, 30 de junho de 2017

Recall presidencial: temos maturidade política para isso?

Neste momento em que há pouco mais de um ano cassou-se o mandato presidencial, e surge novo escândalo capaz de abalar o atual presidente da República, não parece mais do que um casuísmo mal disfarçado discutir-se isoladamente a implantação de um instituto de natureza política de tamanha importância.
Migalhas de peso Foro privilegiado: que "trem" é esse?
segunda-feira, 12 de junho de 2017

Foro privilegiado: que "trem" é esse?

O objetivo maior do foro por prerrogativa de função, como o próprio nome sugere, é proteger a elevada função pública que o detentor do cargo exerce, e não a pessoa que o ocupa.
Migalhas de peso E se o presidente Temer cair, haverá eleições?
terça-feira, 6 de junho de 2017

E se o presidente Temer cair, haverá eleições?

A minirreforma eleitoral de 2015, que veio com a edição da lei 13.165/15, trouxe a expressa opção do legislador pela realização de eleição direta para os cargos majoritários, como é o de presidente da República, no caso de a vacância do cargo, por decisão da Justiça Eleitoral, ocorrer com seis meses, ou mais, do final do mandato.