sábado, 6 de dezembro de 2025

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Grauther Nascimento

Migalheiro desde outubro/2025.

Advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de outubro de 2025

O vazamento de dados pessoais e a configuração de dano moral presumido na jurisprudência do STJ

A evolução da jurisprudência reforça a efetividade da LGPD ao reconhecer o dano moral presumido em vazamentos, fortalecendo a tutela da privacidade digital.